Assembleia do Equador anuncia proposta para regular comunicação

Uma comissão da Assembleia Nacional do Equador apresentou neste sábado um projeto de lei para garantir o que chamou de direito à comunicação por meio de um órgão estatal regulador, em meio a duras críticas daqueles que avaliam que a proposta pode atentar contra a liberdade de expressão no país.

REUTERS

21 Novembro 2009 | 18h24

A proposta, elaborada por uma comissão de maioria governamental, será compartilhada com a população antes de o debate ser iniciado na Assembleia Nacional, a partir de 10 de dezembro.

Ainda que o objetivo da proposta seja garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação, os meios de comunicação privados e alguns setores da oposição têm afirmado que a norma poderia afetar a liberdade de expressão.

Os integrantes do órgão poderiam realizar o controle da programação dos meios de comunicação, que deveriam incluir programas produzidos no país e destinar 20 minutos ao mês para difundir atividades do governo.

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