Assembleia Nacional da Venezuela aprova lei que regula a internet

Provedores serão obrigados a restringir divulgação de conteúdo que viole a nova legislação

AP e Reuters,

20 de dezembro de 2010 | 21h17

Atualizado às 23h07    

 

CARACAS- A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou em meio a protestos nesta segunda-feira, 20, uma lei que responsabiliza portais, provedores e anunciantes de meios eletrônicos por seu conteúdo, inclusive o postado por seus usuários, o que a oposição vê como um avanço na censura à rede.

 

De maioria governista, a assembleia sancionou a reforma à Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte) para incluir os meios eletrônicos em proibições da divulgação de mensagens que possam "fomentar ansiedade nos cidadãos ou alterar a ordem pública", "desconhecer as autoridades" e "desrespeitar os poderes públicos ou pessoas que exerçam esses cargos".

 

O projeto também proíbe a difusão de mensagens que incitem o ódio e a intolerância por razões religiosas, políticas, por diferença de gênero, por racismo ou xenofobia e que façam apologia ao crime.

 

Além disso, obriga "os provedores de meios eletrônicos a estabelecer mecanismos que permitam restringir, sem atrasos, a difusão de mensagens divulgadas" que violem a lei, que entrará em vigência assim que for publicada na Gazeta Oficial.

 

O deputado governista Mario Isea negou que a nova regulação irá limitar o uso da internet e das redes sociais, e defendeu que as objeções contra o projeto procuram "difamar o trabalho legislativo que estamos desenvolvendo para o bem da população venezuelana".

 

Já a deputada dissidente do governo, Pastora Medina, afirma que a lei "não vai resolver absolutamente nada nas comunicações e informação, mas sim restringir, censurar, autocensurar e gerar mais práticas de ódio e violência, e não vai melhorar o processo educativo produto de uma boa comunicação".

 

A Câmara Venezuela de Comércio Eletrônico (Cavecom-e) rechaçou a reforma em um comunicado, defendendo que ela "pretende estabelecer a censura e bloqueios de sites e portais na web" e "atenta contra a liberdade de expressão".

 

De acordo com estatísticas da estatal Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) referentes ao terceiro trimestre deste ano, há no país cerca de 9,85 milhões de internautas, o que representa um aumento de 22% em comparação com o mesmo período de 2009.

 

O presidente Hugo Chávez criou em abril passado sua conta no Twitter, e um mês depois fez sua página na web após conseguir dezenas de milhares de seguidores na rede social.

 

Antes de ingressar no Twitter, Chávez denunciou que seus adversários políticos usavam as redes sociais para insultá-lo, enganar o público e desacreditar funcionários do governo, e cogitou a possibilidade de regular o uso da internet na Venezuela.

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