Assembléia venezuelana amplia mandato de Chávez

Novo texto constitucional cria mandato presidencial de sete anos e autoriza reeleições sucessivas

Reuters,

20 de outubro de 2007 | 18h14

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou um dos artigos mais polêmicos da reforma constitucional empreendida pelo presidente Hugo Chávez, que amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e permite reeleições consecutivas, sem citar um limite de mandatos.   O Parlamento, controlado amplamente por seguidores do presidente Chávez, iniciou na terça-feira a terceira e última discussão da reforma, que, para opositores do governo venezuelano, tem por objetivo perpetuar Chávez no poder, ao eliminar os limites à reeleição presidencial.    Entretanto, Chávez assegura que a reforma constitucional que ele mesmo propôs quando chegou ao poder tem por objetivo construir na nação petrolífera um modelo socialista em estilo venezuelano, distinto do cubano.                                   "O mandato presidencial é de sete anos. O presidente ou a presidente da República pode ser reeleito ou reeleita", diz o artigo 230 da reforma constitucional, que foi aprovado por volta da meia-noite da sexta-feira.                                   Os deputados do partido dissidente Podemos, depois de desavenças com Chávez, não votaram a favor do artigo polêmico.                                   Chávez apresentou ao Parlamento em agosto um projeto de reforma constitucional de 33 artigos, mas uma comissão parlamentar decidiu aumentar a proposta para 58 artigos, para iniciar a terceira discussão do projeto.                                   Entre os artigos mais polêmicos acrescentados pelos legisladores à proposta do presidente, e que ainda não foram aprovados, figuram os que se referem aos estados de exceção, eliminando seu limite de duração e suprimindo os direitos das pessoas ao processo devido e à informação.                                   Na sexta-feira, porém, o Parlamento decidiu acrescentar novos artigos, que elevariam a reforma a cerca de 61 artigos, entre os quais se destacam os que se referem à eliminação da palavra "descentralização" e um que limita a competência dos Estados, com a supressão de suas Constituições.    O projeto, que será sancionado pelo Parlamento em poucos dias, deverá ser submetido a referendo em dezembro.

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