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Bolívia aprova lei eleitoral e Evo encerra greve de fome

Solução para impasse pôs fim a protesto do presidente; proposta prevê novo censo e maior peso indígena

Agêncinas internacionais,

14 de abril de 2009 | 06h15

Depois que governo e oposição chegaram a um acordo, o Congresso da Bolívia aprovou na madrugada desta terça-feira, 14, a lei de regime eleitoral transitório que permitirá finalmente a realização das eleições gerais no dia 6 de dezembro, quando o presidente Evo Morales tentará se manter na chefia de Estado.

 

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A decisão do Congresso resolve a crise eleitoral da Bolívia que levou Evo a uma greve de fome que completou seis dias. O presidente resolveu dar como terminado o protesto após o acordo alcançado pelo Parlamento. Em entrevista à TV local junto aos líderes sindicais que o acompanharam no jejum, o presidente anunciou que às 8 horas (9h, Brasília) sancionará a lei. O presidente do Congresso e vice-presidente do país, Álvaro García Linera, afirmou que enviará ao Executivo o texto para a promulgação já nas próximas horas.

 

O plenário do Parlamento, em nove horas de debate, ratificou por volta das 4h (5h, Brasília) o acordo alcançado pela comissão integrada por legisladores governistas, de oposição e por membros do governo sobre um texto de 83 artigos. Após quase uma semana de incerteza política no país, o Congresso cumpriu o que dizia a nova Constituição, que obrigava a aprovação da norma para fixar as regras das eleições que contarão, entre outras novidades, com um novo censo.

 

Governo e oposição também superaram suas diferenças sobre a quota parlamentar reservada às minorias indígenas e estipularam oito cadeiras para esse grupo. Os legisladores também entraram em acordo a respeito do espinhoso assunto do voto dos bolivianos no exterior. Após destacar o esforço que custou produzir a lei, García Linera ressaltou que faz parte de um "processo fértil" para conseguir os desafios de reconhecimento da igualdade dos bolivianos, a descentralização a partir das autonomias e a equidade na distribuição de recursos.

 

Segundo a BBC, antes da votação, os parlamentares da situação e da oposição chegaram a um acordo que acabou ratificado na nova lei. Cedendo a um pedido da oposição, o presidente concordou em mudar o sistema eleitoral, adotando novidades tecnológicas para evitar fraudes no pleito. As autoridades eleitorais farão a coleta das digitais dos eleitores, que também serão fotografados e terão suas assinaturas digitalizadas. A

 

A Corte Nacional Eleitoral (CNE) garantiu que será possível implementar o sistema antes da votação. Ao mesmo tempo, o governo concordou em reduzir de quinze para sete - e não oito como se esperava - o total de cadeiras destinadas às minorias dos grupos indígenas das áreas rurais do país. O último item do entendimento foi em relação ao voto no exterior. Pela primeira vez, os eleitores que não moram na Bolívia poderão votar numa eleição do país. Estima-se que sejam pelo menos trezentos mil pessoas sejam beneficiadas pela medida.

Evo Morales chegou à Presidência em janeiro de 2006 e seu atual mandato termina no ano que vem. Pesquisas de opinião indicam que ele seria reeleito caso as eleições fossem hoje.  Pela antiga lei eleitoral, Evo não poderia ter dois mandatos consecutivos. Em dezembro, além da eleição para presidente, os quatro milhões de eleitores bolivianos vão eleger legisladores para a Assembleia Plurinacional, que substituirá o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, os eleitores de cinco departamentos (Estados) - La Paz, Chuquisaca, Cochabamba, Potosí e Oruro - votarão também pela autonomia regional. Os demais Estados já realizaram essa votação, gerando na ocasião forte disputa política com o governo central.

 

Matéria atualizada às 12h50.

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