Bolívia cria ministério para atender reclamações de empresas

O governo da Bolívia estreou nasexta-feira um ministério encarregado de julgamentos eprocessos de arbitragem de companhias multinacionaiseventualmente afetadas por nacionalizações. O chamado Ministério de Defesa Legal das RecuperaçõesEstatais foi criado na quinta-feira a noite pelo presidente EvoMorales, que desde assumir o cargo em janeiro de 2006, colocouem vigência um plano de nacionalizações que já chegou ao setorpetrolífero, ao de mineração e às telecomunicações. "Este é um passo para consolidar o controle estatal sobreos recursos naturais e os serviços básicos", disse ao assumir ocargo o chamado "ministro dos processos", Hector Arce, que eraantes vice-ministro de Coordenação, posto importante daPresidência da República. Arce afirmou que na Bolívia há justiça e segurança jurídica"para as empresas limpas e honestas que entendem o princípio damudança e transformação levado adiante pelo governo". "Para o caso de tropeçarmos com empresas que nãocompreendem estes princípios, criamos o Ministério",acrescentou. A Bolívia enfrenta atualmente pedidos de arbitragem da EuroTelecom International NV, do grupo Telecom Italia, pelanacionalização de sua filial local, a telefônica Entel, emmaio. O pedido foi apresentado no Centro Internacional de Arranjode Diferenças Relativas a Investimentos, um organismo do BancoMundial do qual a Bolívia se retirou no ano passado. O grupo suíço Glencore fez um apelo por um tratadobilateral de investimentos firmado entre Bolívia e Suíça parafazer prevalecer seus direitos na empresa metalúrgica Vinto,nacionalizada em fevereiro de 2007. Nos meios econômicos, são considerados iminentes pedidos dogrupo internacional de investimentos Ashmore e da petroleiraanglo-holandesa Shell, pela nacionalização de sua participaçãode 50 por cento na operadora de dutos Transredes. O novo ministério deverá "assumir a defesa técnico-legal doEstado em litígios nacionais e internacionais em matéria deinvestimentos", disse o decreto de criação da entidade. (Reportagem de Ana María Fabri)

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