Brasil tem 'pleno direito' de convocar embaixador, diz Equador

Medida foi anunciada pela chancelaria brasileira em resposta às ameaças equatorianas de calote ao BNDES

Agências internacionais,

21 de novembro de 2008 | 21h12

O governo do Equador respeita a decisão do Brasil de convocar para consultas o embaixador brasileiro no país, disse nesta sexta-feira, 21, o ministro coordenador de Segurança Interna e Externa equatoriano, Gustavo Larrea, que acrescentou que Quito seguirá defendendo seus interesses. O caso refere-se ao pagamento contraído pelo Equador com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Veja também:Embaixador do Brasil no Equador é convocado para consultasEquador apresenta recurso para não pagar dívida ao BNDES "O Brasil está em pleno direito de convocar seu embaixador para consultas" disse Larrea, após acrescentar que "o Estado equatoriano está em pleno direito de defender seus interesses nacionais". A decisão do governo brasileiro foi tomada depois que o governo equatoriano apresentou um processo de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional em Paris para frear o pagamento do empréstimo contraído com o BNDES. O banco concedeu um empréstimo de US$ 286 milhões para financiar a construção da hidrelétrica de San Francisco, a cargo da construtora Odebrecht, expulsa do Equador, em 22 de setembro, ao considerar que não cumpriu reparos da central construída. Nesta sexta, o BNDES afirmou em nota que se dispõe a prestar "apoio técnico necessário à legítima defesa dos interesses nacionais" e lembra que a dívida, contraída no âmbito do Convênio de Crédito Recíproco, tem caráter "irrevogável e irretratável". "O não pagamento implica inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio." Segundo o BNDES, "foram cumpridas, rigorosamente, todas as exigências previstas pela legislação brasileira e equatoriana, tendo sido, inclusive, o referido contrato aprovado pelo Congresso Nacional do Equador". O BNDES informa ainda que "a legalidade e exigibilidade das condições contratuais foram atestadas em pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da República do Equador e integralmente autorizadas pelo Banco Central da República do Equador." Itamaraty  "O governo brasileiro recebeu com séria preocupação a notícia da decisão do governo equatoriano de impetrar juízo arbitral junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com vistas a suspender o pagamento da dívida junto ao BNDES relativa ao financiamento da construção da hidrelétrica San Francisco", resume a nota oficial divulgada nesta sexta pelo Itamaraty. Os principais trechos foram lidos para a imprensa pelo próprio chanceler Celso Amorim, nesta sexta, em São Paulo.Primeiro passo em um processo que pode levar ao rompimento de relações diplomáticas, a atitude de chamar o embaixador à capital foi uma medida evitada pelo governo brasileiro até mesmo quando as refinarias da Petrobrás na Bolívia foram ocupadas por tropas, em maio de 2006, enquanto o presidente Evo Morales anunciava a uma multidão a edição do decreto de nacionalização do setor de petróleo e gás.  Na quinta-feira, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse que buscará não pagar a dívida e que pretende punir os responsáveis equatorianos encarregados da negociação. "Buscaremos não apenas castigar os culpados, mas também não pagar a dívida ilegal, ilegítima, corrupta", ameaçou.

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