Câmara aprova estado de exceção no Paraguai, mas com ressalvas

Lugo quer medida para o norte do país, onde grupo de esquerda age como guerrilha

Reuters

23 de abril de 2010 | 16h13

ASSUNÇÃO - A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta sexta-feira, 23, com algumas mudanças, um projeto de lei que declara estado de exceção no norte do país, o que obriga o Senado a rediscutir o texto antes que a lei seja aplicada. O projeto foi um pedido do presidente do país, Fernando Lugo, para combater o Exército do Povo Paraguaio (EPP), que age como guerrilha no norte do país.

 

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A declaração foi adotada pela "grave comoção interior gerada pelos grupos criminosos que operam na zona, colocando em iminente perigo o funcionamento regular dos órgãos constitucionais", segundo o texto dos deputados.

 

Lugo terá mais liberdade de ação para capturar os membros do EPP, indicado como responsável por sequestros e ataques a postos policiais e edifícios estatais. A medida, porém, também impõe pressão sobre o presidente para que mostre resultados.

 

Sob o estado de exceção, recurso frequentemente utilizado durante a ditadura de 35 anos do ditador Alfredo Stroessner, o Poder Executivo pode ordenar detenções sem ordem judicial, restringir reuniões públicas e dar mais liberdade aos militares para atuar junto com a Polícia.

 

"É uma medida extrema que não agrada muitos, mas é o caminho que temos. E é a maneira que temos de exigir resultados do presidente para que capture esses delinquentes", disse o deputado Carlos Soler, do Partido Pátria Querida, da oposição.

 

A sessão ocorreu em meio a duras críticas sobre a política de segurança de Lugo e os legisladores deram uma ênfase especial aos alcances da medida e à possibilidade de que possa dar lugar a excessos de parte dos organismos de segurança.

 

EPP

 

O que motivou as medidas de exceção, agora, foi uma ação da guerrilha que deixou quatro mortos. Na quarta-feira, membros do EPP tentaram roubar uma fazenda em Concepción, a 400 quilômetros de Assunção. Policiais que faziam a guarda do local reagiram. Na troca de tiros, um policial e mais três peões morreram.

 

O EPP tem cerca de 100 integrantes e é acusado de produção e tráfico de drogas e vínculos com a organização guerrilheira Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Seu objetivo declarado é implementar o marxismo no Paraguai. Nos últimos anos, o grupo esteve envolvido em crimes que causaram grande comoção no Paraguai.

 

Pelo menos três integrantes do EPP estão no Brasil na condição de "refugiados políticos" desde 2004 e o Paraguai vem pressionando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os extradite. São eles Anuncio Martí Mendez, Juan Arrom e Victor Colmán, que estariam envolvidos no sequestro de Maria Edith. O grupo diz que sofre perseguição política e foi torturado pela polícia paraguaia.

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