Chávez apresenta sua proposta de reforma constitucional

Projeto inclui reeleição presidencial indefinida, redivisão político-territorial e mudanças na propriedade

Agências internacionais,

15 de agosto de 2007 | 22h28

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, apresentou na noite desta quarta-feira à Assembléia Nacional venezuelana seu polêmico projeto para reformar a Constituição do país, que inclui o fim do limite para reeleições presidenciais, mecanismos para facilitar a expropriação de empresas, o incentivo a novas formas de propriedade - social e coletiva - e uma reorganização completa da divisão político-territorial da Venezuela. Chávez também propôs a redução da jornada trabalhista.  Chavistas dizem que Constituição será aprovada em 3 meses  Num extenso discurso na sede do Legislativo, transmitido em cadeia nacional, Chávez defendeu as reformas que, segundo ele, irão acelerar a implementação de um modelo socialista na Venezuela. "A minha proposta abrange menos de 10% dos artigos da Constituição venezuelana (de 1999)", disse Chávez, admitindo, em seguida, que os 33 artigos que serão modificados (de um total de 350) poderão alterar indiretamente outros que tratam do mesmo tema. "A reforma abrirá para a Venezuela uma nova era."  Após três horas de discurso, o presidente não havia detalhado nem a metade dos 33 itens da reforma. Entre as principais mudanças anunciadas estava o incentivo à propriedade social e coletiva - o que não significa, segundo Chávez, a eliminação da propriedade privada - e o fim de "todo tipo de autonomia" do Banco Central. O líder venezuelano também propôs a criação de dispositivos que permitirão ao governo venezuelano tomar controle dos ativos de empresas privadas antes que uma decisão final determinando a expropriação seja anunciada pela Justiça e defendeu a redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias. "Nenhum patrão poderá obrigar seus trabalhadores a fazer horas extras", disse. Dentro da proposta para uma reorganização político-territorial do país, ele pediu a criação de um Distrito Federal, além de "territórios federais" dentro de alguns Estados. Além disso, sugeriu uma cláusula permitindo que o presidente possa "decretar regiões militares com fins estratégicos e de defesa" em qualquer parte do território venezuelano e "designar autoridades especiais em situações de contingência, como desastres naturais". Do lado de fora da Assembléia, uma multidão assistiu ao discurso de Chávez em telões, carregando bandeiras e mensagens de apoio ao presidente. Os deputados prometeram iniciar as discussões sobre a proposta já nesta quinta-feira. "Vamos começar a trabalhar na reforma imediatamente para que ela seja levada a referendo antes do fim do ano", disse a deputada Cília Flores, presidente da Casa. Como o Parlamento venezuelano é formado exclusivamente por chavistas (a oposição boicotou as eleições legislativas de 2005), a aprovação do projeto não deve enfrentar grandes percalços. O fim do limite para as reeleições - mudança que permitiria a Chávez perpetuar-se no poder - também está entre os pontos mais polêmicos incluídos no projeto. "Acusam-me de fazer planos para me eternizar no poder no poder ou concentrar poder", disse o venezuelano, após propor a ampliação do mandato de seis para sete anos. "Sabemos que quem concentrou poder aqui foram os oligarcas que designaram presidentes títeres durante séculos." Reeleito em dezembro com 61% dos votos, Chávez já anunciou uma série de mudanças para estabelecer na Venezuela o "socialismo do século 21". Ainda no discurso de posse, ele divulgou que estatizaria a maior operadora de telefonia do país e a principal distribuidora de energia. Pouco depois, criou um partido único para reunir todos os ramos do chavismo e pressionou o Congresso a aprovar a Lei Habilitante, que lhe deu poderes para governar por decreto por 18 meses. Em maio, o presidente se recusou a renovar a concessão da mais popular emissora de TV da Venezuela, a oposicionista RCTV. Aprovação Partidários do governo acreditam que a reforma será aprovada pela Assembléia Nacional em no máximo três meses. Nos cálculos dos governistas, o texto deverá ser submetido a referendo popular até dezembro. Para a oposição, entretanto, a reforma da Constituição Bolivariana de 1999 é "desnecessária". "Independentemente do resultado (da votação para aprovar a medida), o que estou fazendo é apresentar uma proposta. É minha responsabilidade e assim o assumo ante o país", disse Chávez, em alusão a um posterior referendo popular, que deve ser realizado até dezembro. A Assembléia Nacional venezuelana prometeu começar a discutir ainda na quinta-feira o projeto de reforma de Chávez. "Vamos começar a trabalhar na reforma amanhã mesmo, para que o projeto possa ser levado a referendo antes do fim do ano", disse a deputada Cília Flores, presidente da Casa. A reforma, segundo o presidente, deve acelerar a implementação de um modelo socialista na Venezuela. À tarde, o ministro das Finanças, Rodrigo Cabezas, adiantou que ela cria novas formas de propriedade distintas da propriedade privada - como a "coletiva" e a "social". "O projeto irá acabar com a obrigação do Estado venezuelano de impulsionar a propriedade privada, mas preservará este conceito", disse Cabezas. "Vamos apoiar a criação de novas formas de propriedade". Manifestações Manifestantes pró-Chávez se reuniram nesta quarta em frente a sede da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), em Caracas, para fazer frente a uma marcha opositora "contra a corrupção petrolífera". Os simpatizantes de Chávez advertiram que não permitiriam a aproximação dos opositores à sede da PDVSA. A manifestação, entretanto, não foi levada a cabo. Nenhum dirigente da oposição deu razões para a suspensão da marcha, mas, segundo testemunhas, poucas pessoas se concentraram no lugar programado par ao início do protesto. Batizada de "Marcha da maleta vazia" ou "maletaço", a manifestação foi convocada em alusão aos quase US$ 800 mil não declarados encontrados com um empresário venezuelano que tentou entrar na Argentina no fim de semana. O homem viajava em um jato particular ao lado de executivos da PDVSA e da estatal argentina Energia Argentina (Enarsa).

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