Chávez aprova decretos-leis que reforçam projeto bolivariano

Líder venezuelano leva adiante plano de economia socialista e aumenta controle do Estado sobre a agricultura

Associated Press,

05 de agosto de 2008 | 19h24

Com a promulgação de 26 decretos-leis, o presidente Hugo Chávez pretende criar milícias atuando em bairros nas cidades venezuelanas, além de levar adiante seu projeto de uma economia socialista para o país e aumentar o controle do Estado sobre a agricultura. As mudanças envolvem vários setores - desde o militar até o de empréstimos para pequenas empresas. Elas estão contempladas nos decretos presidenciais publicados segunda-feira, 4, no diário oficial. Chávez assinou o pacote legislativo no último dia do período de 18 meses durante o qual os legisladores garantiram a ele poderes especiais para legislar. Os críticos das medidas reclamam que Chávez não consultou os grandes grupos empresariais do país antes de sancionar o pacote de leis e alertam que a nova legislação vai afugentar o investimento privado, além de debilitar ainda mais a empresa privada.  "Perguntamos ao presidente: por que ele teme a democracia?", afirmou Jose Manuel Gonzalez, líder da câmara de comércio Fedecameras, numa coletiva de imprensa. Gonzalez disse que os líderes empresariais estavam analisando o alcance desses decretos, cuja publicação os pegou de surpresa. E alertou que o novo pacote inclui conceitos socialistas que os eleitores rejeitaram no ano passado, pois faziam parte da revisão da Constituição proposta por Chávez. "Estamos certos de que isso nada mais é do que impor o projeto de reforma rejeitado em dezembro", declarou Gonzalez. O vice-presidente Ramon Carrizalez negou isso, dizendo que "há coisas que podem ser feitas sem necessidade de reformular a Constituição." Com base no novo pacote de medidas, os distribuidores e varejistas da área de alimentos que tentarem escapar dos controles de preço impostos pelo governo ou açambarcarem produtos poderão ser presos por até seis anos. Os empresários que se recusarem a produzir, importar, transportar ou vender "produtos de primeira necessidade" estarão sujeitos a uma pena de até 10 anos de prisão. Com base num dos decretos, o governo poderá "restringir ou proibir a importação, exportação, distribuição, troca ou venda" de determinados alimentos ou produtos agrícolas e "assumir o controle da distribuição quando julgar necessário." Outras medidas aumentam o controle estatal sobre o comércio, serviços e publicidade. As empresas que violarem as novas regras poderão ser multadas ou fechadas por tempo indeterminado. Um outro decreto vem corroborar os esforços no sentido de uma economia socialista a nível comunitário, oferecendo meios para o intercâmbio de produtos e para empresas de "propriedade social" operarem de forma comunitária. "O governo acredita que pode avançar na direção de um sistema econômico estatal e centralizado, mas isso vai provocar mais conflito com a comunidade empresarial", disse Jorge Botti, economista que dirige o comitê da Fedecameras que vem estudando o impacto da política governamental sobre o setor privado. Os críticos das medidas também estão preocupados com o decreto que cria a nova Milícia Nacional Bolivariana - uma ramificação do exército formada por voluntários civis que ajudarão os "conselhos comunais" de bairros nas cidades do país a criarem "comitês de defesa." O ex-ministro da Defesa Fernando Ochoa alertou que esses grupos de defesa se assemelham muito aos Comitês para Defesa da Revolução de Cuba, que encorajam os cidadãos a ficarem atentos a atividades "contra-revolucionárias." 'Inconstitucional' A cúpula dos produtores de alimentos denunciou nesta terça-feira, 5, que os 26 decretos-leis aprovados por Chávez apresentam "inconstitucionalidade" porque agem contra a liberdade econômica das empresas e consumidores. Pablo Baraybar, presidente da Câmara Venezuelana da Indústria de Alimentos (Cavidea) rechaçou em nome da organização os últimos decretos de Chávez. Baraybar declarou que eles afetam "a possibilidade de escolha do que o consumidor quer comer". Ele disse também que as medidas influem na "possibilidade das empresas atender mercados de acordo com sua capacidade." "Essas leis incrementam o controle e falta de confiança nas autoridades", destacou Baraybar. Uma das leis decretadas pelo líder venezuelano, considerada "preocupante" pelo industrial, é a "defesa das pessoas no acesso aos bens e serviços."  A medida declara como "utilidade pública todos os bens necessários para atividades de produção, importação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, bens e serviços de primeira necessidade."

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