Chile deve revogar lei que financia as Forças Armadas

Estatal e maior produtora de cobre do mundo não será obrigada a repassar 10% da renda bruta para militares

Efe,

27 de junho de 2008 | 11h56

O governo chileno revogará a "lei do cobre", uma norma dos tempos da ditadura do ex-presidente Augusto Pinochet e que concede às Forças Armadas 10% das vendas brutas da empresa pública Codelco, a maior produtora de cobre do mundo. A nova lei, segundo fontes oficiais disseram à Agência Efe nesta sexta-feira, 27, estará aprovada antes do fim do ano e estabelecerá em planos quadrienais as necessidades estratégicas do orçamento de defesa.   "É pouco democrático que importantes verbas dos recursos nacionais sejam distribuídas sem a discussão da instância democrática, que é o Parlamento", afirmou o subsecretário de Aviação, Raúl Vergara. A estatal Corporación del Cobre (Codelco) registrou em 2007 lucro líquido de US$ 8,451 bilhões, dos quais foi obrigada a destinar US$ 1,390 bilhão às Forças Armadas chilenas, segundo uma lei criada durante o regime militar (1973-1990).   A decisão adotada pelo governo da socialista Michelle Bachelet coincide com a opinião do presidente-executivo da companhia, José Pablo Arellano, que, na última segunda-feira, disse que a contribuição monetária obrigatória que todos os anos a Codelco deve dar às Forças Armadas deveria ser eliminada.   "É um empecilho cuja derrogação ajudaria a nosso funcionamento como empresa", disse na ocasião Arellano, que considerou que esses recursos poderiam ser destinados a outros projetos e investimentos para melhorar a atividade da companhia.   O subsecretário de Aviação afirmou que "é muito legítimo que o presidente da Codelco defenda os interesses da empresa e diga que prejudica a companhia que 10% de todas as vendas brutas financiem as Forças Armadas".   A Secretaria (Ministério) de Defesa trabalha há mais de um ano na minuta do projeto de lei, que será apresentado em dois meses no Parlamento para discussão e aprovação. Na elaboração do projeto de lei, o governo trabalhou "muito diretamente" com o Exército, a Marinha e a Força Aérea, e também buscou a opinião de especialistas em defesa, setores acadêmicos e ONGs.   "Chegamos a um momento do desenvolvimento democrático e também da modernização das Forças Armadas que nos permite pensar em um mecanismo alternativo", destacou Vergara, que acredita que a oposição conservadora, que mantém fortes vínculos com os setores militares, também respaldará esta mudança.

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