Com 80% dos votos apurados, Equador respalda Constituição

Segundo Tribunal Eleitoral; 64% dos equatorianos aprovam proposta socialista do presidente Rafael Correa

Agências internacionais,

29 de setembro de 2008 | 07h44

O Equador aprovou no domingo por ampla maioria a nova Constituição socialista, em um giro de esquerda que o presidente Rafael Correa qualificou como histórico e que dará a ele poderes para acelerar as reformas socialistas na instável nação andina. Com 80% dos votos apurados até esta segunda-feira, 29, o governo conseguiu 64% dos votos para aprovar a Carta Magna, segundo informações do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE).   Com mais da metade dos votos, o "não" alcança 28%, os votos nulos chegam a 7% e em branco a 0,7%. Os resultados antecipam o triunfo do "sim", confirmando as pesquisas de boca-de-urna divulgadas logo após o encerramento da votação. A nova Constituição, que outorga ao Estado o controle de setores estratégicos da economia, é a primeira conquista para o projeto político do presidente - que promete encerrar a "longa noite neoliberal" que arruinou o país. Seus adversários políticos afirmam que o texto é "perigosamente autoritário".   Pesquisas de boca-de-urna já davam ampla vitória ao "sim", com índices de apoio entre 66% e 70%. A organização Participação Cidadã, escolhida pelo TSE para projetar os resultados com base em uma contagem rápida de votos nas juntas eleitorais, anunciou que o "sim" obteve 63,2% dos votos, o "não" 28,6%, 7% dos votos foram nulos e 1% brancos. O Tribunal Eleitoral prevê encerrar ainda nesta segunda a apuração preliminar e deve proclamar os resultados oficiais dentro de dez dias. Cerca de dez milhões de equatorianos votaram no domingo.   "Hoje, o Equador decidiu-se por um novo país. As velhas estruturas foram derrotadas", declarou Correa logo depois de conhecer os primeiros resultados, em Guayaquil. "Seguimos adiante com essa revolução cidadã, da qual nos encarregaram em 26 de novembro de 2006." Correa também fez uma chamada à unidade nacional, mas advertiu que os "políticos que mentiram, em defesa de interesses oligárquicos, terão de prestar contas ao país". O processo de "refundação do Equador", como é denominado por Correa, prossegue agora com a convocação de eleições gerais para todos os cargos eletivos do país - incluindo o de presidente da república.   Sombra de Chávez   Em meio aos exageros e distorções da campanha para o referendo, políticos da oposição e analistas equatorianos destacaram "perigosas semelhanças" entre o texto constitucional proposto pelo governo do presidente Rafael Correa e a Constituição venezuelana de 1999, impulsionada por Hugo Chávez. Embora não faça nenhuma menção ao termo "socialismo" ou à expressão "socialismo do século 21" - a vaga doutrina lançada por Chávez, com a qual Correa se comprometeu ao tomar posse, no ano passado -, a nova Constituição equatoriana traz, segundo especialistas, ameaças à propriedade privada, à segurança jurídica e à descentralização do Estado.   Entre os 444 artigos, 30 disposições transitórias e uma série de outros anexos da nova Carta, um dos pontos mais polêmicos é o que, em última análise, submete ao Executivo tribunais, entidades eleitorais, organismos de controle de contas e agências reguladoras do governo. Com isso, afirmam os analistas, Correa terá uma influência nesses órgãos parecida com a que Chávez exerce sobre o Judiciário na Venezuela.   "Está aberto o caminho para a instalação de um regime despótico como nunca existiu no Equador", declarou ontem o ex-vice-presidente equatoriano (1984-1988) Blasco Peñaherrera. "Até mesmo Augusto Pinochet (ditador chileno de 1973 a 1990) teve de submeter suas contas à fiscalização de uma controladoria independente. Aqui, no entanto, se abre a possibilidade de criar organismos de auditoria que apenas ratifiquem as decisões do Executivo equatoriano."   Em outra semelhança com a Constituição chavista, a nova Carta do Equador estabelece em seu Artigo 316 o monopólio estatal sobre a atividade em setores estratégicos. O texto é muito parecido com o do Artigo 302 da Constituição venezuelana, que fundamentou a nacionalização das empresas petrolíferas Conoco-Philips e Exxon-Mobil. Segundo análise do jornal de Quito Hoy, o regulamento "limita a capacidade da iniciativa privada de participar em setores importantes da economia e deixa aberta a porta para a nacionalização de companhias estrangeiras".   A liberdade de expressão, de acordo com Rafael Díaz Roca, da União de Jornalistas do Equador, sofre ameaças em pelo menos três artigos da Carta. O 18 estabelece o subjetivo conceito de "responsabilidade ulterior" na difusão da informação; o 408 diz que o Estado tem direito a "pelo menos 50% dos benefícios das utilidades do sinal de rádio e TV"; e a 24.ª disposição transitória dá ao Estado o poder de "suspensão de freqüências de rádio e TV". O artigo da Constituição chavista que obriga os meios de comunicação a "contribuir para a formação cidadã" serviu para o estabelecimento de várias leis que permitiu a Chávez não renovar a concessão da emissora RCTV.   Semelhanças perigosas   Hiperpresidencialismo - A Carta de Correa submete ao Executivo a formação de organismos do Judiciário, eleitorais, de controle e reguladores de serviço público. Chávez usou instrumento parecido para dominar o Judiciário na Venezuela   Setores estratégicos - A Constituição equatoriana estabelece o monopólio estatal para atividades consideradas estratégicas, alijando a iniciativa privada de setores econômicos importantes. Na Venezuela, dispositivo semelhante permitiu a nacionalização de multinacionais de petróleo   Meios de comunicação - A liberdade de expressão submete-se a conceitos subjetivos de "responsabilidade ulterior". O Estado também reforça seus poderes sobre o sinal de rádio e TV. Artigo semelhante na Venezuela abriu espaço para que Chávez não renovasse a concessão da RCTV   (Com Roberto Lameirinhas, enviado especial de O Estado de S. Paulo)

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