Arquivo/AP
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Congresso da Bolívia aprova lei que permite a Evo interferir em cortes regionais

Legislação autoriza presidente a nomear membros para as cortes regionais, em detrimento das autonomias regionais

Efe,

11 de junho de 2010 | 22h20

LA PAZ- O Congresso boliviano, dominado pelo partido do presidente Evo Morales, aprovou nesta sexta-feira, 11, a nova lei eleitoral, criticada por parlamentares opositores porque permite ao líder nomear membros para as cortes regionais, em detrimento da consolidação das autonomias regionais.

 

O deputado oposicionista Osney Martínez explicou à Agência Efe que a Constituição mostra que Morales tem poder de nomear um delegado na Corte Nacional Eleitoral (CNE), mas não estabelece nada sobre as departamentais.

 

Ele também criticou que a norma aprovada hoje no Congresso "ofende" as autonomias regionais estabelecidas na Constituição, já que as cortes eleitorais departamentais "não poderão tomar nenhuma decisão própria sem consultar ou ter a aprovação da Corte Nacional".

 

Em declarações à Efe, o deputado opositor Jaime Navarro qualificou a norma de "totalmente centralista". Ela estabelece que os demais membros das cortes regionais sejam escolhidos pelo Congresso a partir de propostas das assembleias legislativas departamentais.

 

A deputada Rebeca Delgado, chefe do bloco governista MAS, defendeu a lei aprovada e assegurou à imprensa que ela "garante" o cumprimento da Constituição e das autonomias.

 

O vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, afirmou em entrevista coletiva que as críticas dos oposicionistas "são políticas". Segundo ele, o que foi aprovado no Congresso "é o melhor para o país" perante a ausência de outras propostas.

 

A norma tinha sido aprovada previamente no Senado. No entanto, voltará a essa instância para uma avaliação antes de sua aprovação na próxima semana.

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