Congresso de Honduras adia debate sobre anistia de Zelaya

Legislativo e Judiciário devem manifestar posição sobre proposta até quinta-feira; golpe completa um mês

28 de julho de 2009 | 07h38

O Congresso de Honduras adiou na noite de segunda-feira, 27, a decisão sobre a proposta de conceder uma grande anistia política ao presidente deposto Manuel Zelaya, incluída no plano do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para superar a crise no país após o golpe militar. Nesta terça-feira, 28, completa-se um mês do golpe de Estado que instalou o governo de facto no país.

 

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O Congresso Nacional abriu uma sessão extraordinária para debater a possibilidade de concessão de anistia para autores de delitos políticos cometidos antes e depois do golpe de 28 de junho. Ao mesmo tempo, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) começou a analisar a viabilidade da antecipação das eleições presidenciais de 29 de novembro e deve divulgar ainda esta semana seu parecer. Tanto a anistia quanto as eleições antecipadas estão previstas no chamado "Acordo de San José", proposta apresentada na semana passada pelo mediador da crise hondurenha, o presidente costa-riquenho, Oscar Arias, e rejeitado logo depois por Zelaya.

 

Os deputados nomearam uma comissão especial que decidirá nesta semana sobre o perdão de Zelaya, acusado de violar a Constituição para estender seu mandato. O grupo deverá apresentar seu relatório aos deputados até a próxima quinta-feira, e fará sua análise baseada nos antecedentes, jurisprudência e marco constitucional de Honduras e no texto proposto por Arias como mediador da crise. Porém, ao completar um mês do golpe militar do dia 28 de junho, crescem no Congresso os sinais de que o acordo proposto por Arias será rechaçado pelo poder legislativo.

 

A proposta inclui a reinstalação condicionada do deposto Manuel Zelaya, uma anistia política, a antecipação das eleições, e o estabelecimento de uma comissão da verdade e verificação internacional, entre outros pontos. Zelaya é acusado, entre outros delitos, de ter encaminhado a organizações sindicais e sociais que lhe apoiavam milhares de dólares para serem usados na campanha pelo "sim" na consulta popular não vinculante que pretendia realizar no dia em que foi deposto. A consulta - inconstitucional, segundo um parecer do Supremo - abriria o caminho para uma reforma constitucional que lhe permitiria se eleger novamente. A distribuição do dinheiro público, se considerada um delito comum, poderia não habilitá-lo para a anistia.

 

O governo de facto de Honduras estendeu na noite de segunda-feira por mais 12 horas o toque de recolher na fronteira com a Nicarágua, por onde Zelaya procura retornar ao país. O toque de recolher, vigente desde sexta-feira passada, será ampliado das 18h até as 6h (21h às 9h em Brasília), como informou um porta-voz presidencial. A medida seguirá abrangendo o departamento de El Paraíso (leste) e os municípios de San Marcos de Colón, Duyure e Concepción de María (sul).

 

Grupos de seguidores de Zelaya se mantêm na fronteira à espera de que o líder deposto entre de novo em Honduras. Na sexta-feira, o presidente deposto entrou brevemente na zona de segurança da fronteira hondurenha, mas voltou à Nicarágua, na passagem limítrofe de Las Manos (El Paraíso), e depois retornou para pernoitar em Ocotal, 225 quilômetros ao norte de Manágua

 

Um grupo de simpatizantes e familiares de Zelaya está em uma reserva policial e militar em território hondurenho a vários quilômetros de Las Manos. Também em Ocotal, Zelaya organiza a "resistência" contra o governo Roberto Micheletti, que o substituiu por designação parlamentar depois que os militares o detiveram e expulsaram do país.

 

Pressão americana

 

Os Estados Unidos insistiram na segunda-feira para que Zelaya volte ao poder, enquanto o presidente segue instalado na fronteira nicaraguense esperando por uma oportunidade de ingressar no país, ainda que Washington alerte que isso não ajuda em seu retorno. Porém, apesar das ameaças de congelar a ajuda financeira oferecida pelos americanos, a Casa Branca ainda não se comprometeu em endurecer as sanções contra o governo de facto. Até agora, os EUA só cancelaram a ajuda militar de US$ 16 milhões oferecida ao país empobrecido.

 

"Queremos a restauração da ordem democrática e isso inclui o regresso de mútuo acordo do presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya", afirmou o porta-voz do Departamento de Estado Ian Kelly. "Todas as partes devem focar em uma solução política pacífica", afirmou o porta-voz da secretária de Estado Hillary Clinton aos jornalistas.

 

(Com Roberto Lameirinhas, de O Estado de S. Paulo)

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