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Congresso de Honduras decide hoje sobre restituição de Zelaya

Votação sobre a legalidade da destituição pode definir o futuro do líder abrigado na embaixada brasileira no país

estadao.com.br,

02 de dezembro de 2009 | 08h47

O Congresso hondurenho se reúne nesta quarta-feira, 2, para decidir sobre a restituição do presidente deposto Manuel Zelaya, enquanto espera que o presidente de facto, Roberto Micheletti, volte ao governo depois de uma "licença temporária" de oito dias para facilitar a realização das eleições do fim de semana. A casa deve votar se autoriza ou não a volta do mandatário deposto até a posse do novo presidente eleito, Porfírio "Pepe" Lobo, em 27 de janeiro. Micheletti afastou-se do cargo provisoriamente, podendo voltar ao poder dependendo da decisão do Congresso no dia 2.

 

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A votação que o Congresso hondurenho deve fazer para decidir sobre a legalidade da restituição de Zelaya foi estipulada pelo Acordo San José-Tegucigalpa, assinado pelo presidente deposto e o presidente de facto em 30 de outubro. Zelaya, porém, diz que o pacto foi rompido porque a decisão deveria ter sido tomada antes das eleições, não depois. Nesta quarta, seus aliados planejam protestar em frente do Legislativo para pedir o "retorno da democracia no país".

 

A volta de Zelaya poderia ser uma forma de o governo de Lobo conseguir dobrar a resistência do grupo de países que se recusa a reconhecer as eleições de domingo - no qual está incluído o Brasil. Rumores de que o Partido Nacional, de Lobo, poderia se colocar a favor desse retorno no Congresso (ainda que com uma série de condições) para acabar com o isolamento internacional de Honduras, circulavam entre simpatizantes do governo deposto. A declaração radical do assessor do presidente deposto, Carlos Eduardo Reina, porém, reduziu as chances de que isso aconteça.

 

Segundo Reina, Zelaya reivindica a anulação das eleições de domingo. Ele exige ser restituído ao poder sem precondições, além de receber de volta "o tempo mutilado de seu mandato, que deve ser de quatro anos". Além disso, Zelaya quer fazer com que os que lideraram o golpe que o derrubou em 28 de junho sejam levados a julgamento num tribunal da ONU. "Restituir Zelaya é uma obrigação dos que derrubaram a democracia, mas sem condições", disse Reina. "Já as eleições, serão denunciadas por serem fraudulentas e exigiremos que elas sejam anuladas". Ele também garantiu que o governo deposto não está negociando com o presidente eleito.

 

Na semana passada, a Corte Suprema e o Ministério Público hondurenhos emitiram pareceres contrários à volta do líder deposto. "Os pareceres não são vinculantes, mas, como representantes da população hondurenha, também é complicado decidir contra a lei", disse ao Estado o deputado Marco Antonio Andino Flores, do Partido Liberal.

 

Ainda não está claro se toda a pressão internacional sobre o não reconhecimento das eleições do fim de semana e os pedidos para a restituição de Zelaya serão suficientes para garantir que o Congresso decida pelo seu retorno ao cargo. O governo interino, que assumiu o poder há cinco meses, conseguiu adiar a crise até a realização do pleito de domingo, enfraquecendo ainda mais os pedidos de Zelaya. Micheletti afastou-se do cargo provisoriamente, podendo voltar ao poder dependendo da decisão do Congresso no dia 2.

 

O Legislativo pediu opiniões jurídicas à Corte Suprema de Justiça, ao Ministério Público, à Procuradoria e ao Comissariado de Direitos Humanos, que começarão a ser ouvidas nesta quarta, em uma sessão que debaterá se Zelaya retorna ou não ao poder, com início previsto às 10h (14h de Brasília), disse à Agência Efe o secretário do Parlamento, Carlos Lara. Lara disse que "é possível que nesta quarta mesmo" seja tomada a decisão, "inclusive (o debate) pode ser mais curto do que se supõe", mas "também poderia ser deixado para o dia seguinte, para discutir mais a fundo".

 

(Com Ruth Costas, enviada especial de O Estado de S. Paulo)

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