Congresso do Peru aprova lei que ajuda conflitos com indígenas

O Congresso peruano aprovou na terça-feira uma lei, já muito postergada, que dará mais voz aos povos indígenas frente ao desenvolvimento de projetos em mineração e energia e que poderá apaziguar os crescentes conflitos sociais no país.

REUTERS

24 de agosto de 2011 | 08h46

O Parlamento aprovou por unanimidade, com 112 votos, a chamada lei de consulta prévia, que busca aplicar parte do Convenção de 169 da Organização Internacional do Trabalho. Foi a primeira lei aprovada pelo Parlamento peruano desde que foi instalado no final de julho.

"A finalidade da consulta é alcançar um acordo de consentimento entre o Estado e os povos indígenas ou originários com relação às medidas legislativas ou administrativas que afetam diretamente (...) sua inclusão nos processos de tomada de decisões", determinou a lei aprovada.

Analistas consideram que a aprovação da lei -- que deverá ser promulgada ou observada pelo presidente Ollanta Humala nos próximos 15 dias -- reduzirá o persistente mal-estar social nas zonas empobrecidas do Peru, que com vastas reservas de minerais e gás natural atraíram milionários investimentos estrangeiros.

Mas esse dinheiro, que somaria cerca de 50 bilhões de dólares na próxima década, poderia encontrar outros destinos se a oposição continuar. Em alguns casos, a oposição tem se tornado violenta, uma manifestação dos povos locais irritados por não sentir os frutos do enriquecimento econômico e temendo o prejuízo ao seu meio ambiente.

"Quero agradecer aos parlamentares por dar seu voto unânime a esta lei. Foi uma mostra de patriotismo e passará à história e que os povos amazônicos, andinos e afroperuanos agradecerão", disse o congressista representante dos povos indígenas Eduardo Nayap, da bancada governista.

A lei de consulta foi aprovada pelo Congresso anterior, mas foi observada pelo ex-presidente Alan García -- um forte impulsor dos investimentos privados os setores chave de mineração e energia -- que argumentou que ia mais além ao outorgar o direito ao veto nos projetos.

Depois da observação de García, a lei ficou travada no Congresso anterior.

O governo do ex-presidente foi marcado por protestos que terminaram em violência.

O protesto mais sangrento ocorreu em junho de 2009, quando uma manifestação de indígenas contra leis que promoviam o investimento em energia na Amazônia deixou mais de 30 mortos e se tornou a maior crise do ex-presidente, que teve de suspender as leis e renovar seu gabinete.

Atualmente existem mais de 200 conflitos sociais latentes no Peru, concentrados principalmente nas zonas onde vive um terço dos peruanos que ainda é pobre, segundo o departamento nacional de direitos humanos.

(Reportagem de Dante Alva)

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