Wilson Pedrosa/AE
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Congresso hondurenho pede fim de estado de sítio

Micheletti considera anular decreto que restringe garantias constitucionais em 'momento oportuno'

Efe e Reuters,

28 de setembro de 2009 | 19h25

O presidente do Congresso hondurenho, José Alfredo Saavedra, pediu nesta segunda-feira, 28, a anulação de um decreto que desde o fim de semana suspende várias garantias constitucionais no país. O presidente do regime golpista, Roberto Micheletti, assegurou que fará consultas para tomar uma decisão a respeito.

 

"Vou consultar a Suprema Corte de Justiça, o Tribunal Supremo Eleitoral, inclusive, se houver possibilidade de falar com os candidatos presidenciais (...) e assim tomar a decisão mais conveniente aos interesses de nossa pátria que (...) será derrogar esse decreto no momento mais oportuno", afirmou Micheletti. "No término desta semana estaremos dando solução para isso", acrescentou Micheletti, ao assegurar que aceitava a proposta do Parlamento para favorecer o diálogo.

 

 

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O governo de facto publicou no sábado um decreto que suspende durante 45 dias as liberdades de circulação e expressão, e proíbe as reuniões públicas, entre outras medidas. Micheletti lembrou que o decreto deverá ser derrogado, em todo caso, em um Conselho de Ministros, da mesma forma como foi aprovado.

 

Saavedra indicou que foi feita "uma solicitação respeitosa (...) no sentido de analisar a possibilidade de deixar sem valor e efeito o decreto executivo". "Tudo com o propósito de contribuir, aproveitar esta oportunidade para propiciar o diálogo na sociedade hondurenha", finalizou o presidente do Congresso.

 

OEA

 

Também nesta segunda-feira, o governo de facto convidou uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para visitar o país em 7 de outubro e tentar destravar o diálogo entre as partes, anunciou o Ministro do Exterior do governo Micheletti.

 

Mais cedo, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou que apenas um representante do órgão conseguiu entrar no país, enquanto outros quatro "foram conduzidos a um avião para serem deportados."

 

(Texto atualizado às 20h45)

 

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