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Congresso hondurenho rejeita restituição de Zelaya

Voto do partido de Porfírio Lobo, presidente eleito, foi decisivo; somente 14 votaram a favor e 111 contra

Ruth Costas, enviada especial de O Estado de S. Paulo

03 de dezembro de 2009 | 07h28

Três dias depois das eleições gerais, o Congresso hondurenho decidiu na noite de quarta-feira, 2, em peso pela não restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya. Essa era considerada a última oportunidade de Zelaya voltar ao poder. Apenas 14 deputados apoiaram a restituição do líder deposto e 111 votaram contra o regresso dele ao poder, depois de pouco mais de seis horas de discussão.

 

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O que definiu o resultado da votação foi a decisão do Partido Nacional (PN), do presidente eleito Porfírio "Pepe" Lobo, de não apoiar a restituição de Zelaya. "Nossa posição é clara ante o requerimento das comissões negociadoras do Acordo San José-Tegucigalpa e ante a comunidade internacional", disse Rodolfo Irias Navas, líder da bancada do PN, que reúne 55 deputados. "Zelaya fez declarações contundentes contra as eleições mais limpas e transparentes que o nosso país já teve e disse que não está disposto a voltar para o Executivo. Por isso, nos manifestamos a favor do decreto 141-2009 (que destituiu Zelaya)."

A maior parte dos 62 deputados do Partido Liberal já havia se manifestado contra a volta de Zelaya e a posição do PN era a grande incógnita da votação. Havia a expectativa de que Lobo poderia conseguir convencer seus colegas de chapa a votarem a favor da restituição para facilitar a aceitação internacional de seu governo.

Após três horas de atraso, a sessão teve início com um vídeo que listava os "crimes de Zelaya" e os artigos da Constituição que ele violou durante seu governo. A cerca de 150 metros do Congresso, separados por três barreiras de policiais, centenas de simpatizantes do presidente deposto exigiam seu retorno incondicional.

 

Divisão

 

A votação estava prevista no acordo firmado por Zelaya e pelo presidente de facto, Roberto Micheletti, em outubro. Zelaystas, porém, dizem que ela deveria ter ocorrido antes das eleições de domingo. Honduras tem sido alvo de pressões internacionais desde que Lobo foi eleito, no domingo. EUA, Espanha e México elogiaram as eleições, mas ainda pedem o restabelecimento da ordem institucional. Outro grupo, do qual o Brasil faz parte, se nega a reconhecer a votação.

Segundo informações de deputados hondurenhos, havia muita desconfiança em relação a volta do presidente deposto por dois fatores. O primeiro diz respeito a pareceres emitidos pela Suprema Corte de Justiça e pelo Ministério Público contra o retorno de Zelaya. O segundo, ao temor das medidas que ele poderia tomar assim que reassumisse o poder.

A despeito dos discursos indignados de vários deputados, que criticavam tanto o golpe como a repressão militar que se seguiu, apenas nove congressistas tinham apoiado a volta de Zelaya quando foi atingida a maioria contra essa decisão.

Na terça-feira, Carlos Eduardo Reina, assessor de Zelaya, disse que ele não só exigia voltar à presidência "sem precondições", mas queria a anulação das eleições de domingo e a ampliação de seu mandato para compensar os meses de afastamento.

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