Congresso paraguaio volta a adiar definição do estado de exceção

Câmara de origem decidirá no sábado se aprova PL inicial de Lugo ou se aceita mudanças introduzidas

23 de abril de 2010 | 18h51

Efe e Reuters

 

ASSUNÇÃO- O Congresso paraguaio voltou a postergar nesta sexta-feira, 23, o debate sobre o estado de exceção solicitado pelo governo em cinco departamentos do país após a morte de quatro pessoas em um ataque perpetrado por um grupo armado de esquerda.

 

O presidente do Congressoe do Senado, Miguel Carrizosa, disse a jornalistas que convocou uma sessão extraordinária no sábado da Câmara Alta para debater a medida de urgência solicitada na quinta-feira pelo presidente Fernando Lugo.

 

O projeto de lei retornou nesta sexta ao Senado após a Câmara de Deputados o aprovar, mas com modificações, motivo pelo qual a câmara de origem decidirá no sábado se aprovará a proposta inicial ou se aceita as mudanças introduzidas.

 

O Senado, de maioria oposicionista, rechaçou na quinta o projeto de Lugo, mas aprovou outro que reduz o período de vigência do estado de exceção de 60 para 30 dias. A medida de emergência abarcaria os departamentos de Concepción, San Pedro, Amambay,Alto Paraguay e Presidente Hayes, os dois últimos na região ocidental o Chaco.

 

Por sua parte, os deputados introduziram outras mudanças, entre elas a impossibilidade de que os presos durante a vigência da medida possam abandonar o país em caráter de refugiados.

 

Sob o estado de exceção, recurso frequentemente utilizado durante a ditadura de 35 anos do ditador Alfredo Stroessner, o Poder Executivo pode ordenar detenções sem ordem judicial, restringir reuniões públicas e dar mais liberdade aos militares para atuar junto com a Polícia.

 

EPP

 

O que motivou as medidas de exceção, agora, foi uma ação da guerrilha que deixou quatro mortos. Na quarta-feira, membros do EPP tentaram roubar uma fazenda em Concepción, a 400 quilômetros de Assunção. Policiais que faziam a guarda do local reagiram. Na troca de tiros, um policial e mais três peões morreram.

 

O EPP tem cerca de 100 integrantes e é acusado de produção e tráfico de drogas e vínculos com a organização guerrilheira Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Seu objetivo declarado é implementar o marxismo no Paraguai. Nos últimos anos, o grupo esteve envolvido em crimes que causaram grande comoção no Paraguai.

 

Pelo menos três integrantes do EPP estão no Brasil na condição de "refugiados políticos" desde 2004 e o Paraguai vem pressionando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os extradite. São eles Anuncio Martí Mendez, Juan Arrom e Victor Colmán, que estariam envolvidos no sequestro de Maria Edith. O grupo diz que sofre perseguição política e foi torturado pela polícia paraguaia.

 

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