Conheça as mudanças no novo projeto constitucional da Bolívia

Para acordo com oposição, Evo teve de abrir mão de um possível 3.º mandato e rever trechos sobre autonomias

Agências internacionais,

21 de outubro de 2008 | 14h52

O presidente Evo Morales e a oposição boliviana chegaram na segunda-feira a um acordo para a votação do referendo constitucional no Congresso após modificações no texto da nova Carta. O chefe de Estado teve de abrir mão de uma possível 2.ª reeleição e rever parágrafos sobre as autonomias departamentais e propriedade privada, pontos que eram criticados pelos opositores. Veja abaixo as principais mudanças no texto do novo projeto constitucional boliviano.   Veja também: Congresso aprova referendo para nova Constituição boliviana Evo faz vigília com simpatizantes pela aprovação do referendo Fotos da marcha pró-referendo    Reeleição   A reeleição presidencial era um dos principais pontos de discórdia entre Evo e a oposição, que dizia que ele poderia buscar um terceiro mandato e ficar "tempo indeterminado" no poder, a partir da vigência da nova Constituição.   A nova Carta estabelece a possibilidade de reeleição imediata apenas uma vez. Governistas, porém, não queriam que atual gestão contasse, o que permitiria a Evo concorrer a mais dois mandatos consecutivos. Ao final, o presidente boliviano concordou em abrir mão desta possibilidade, o que permitiu o fim do impasse no Congresso.   Para ser presidente será preciso falar espanhol e um dos 36 dialetos indígenas. Este ponto também era criticado pela oposição; para eles, a medida geraria "discriminação lingüística."   Autonomias   O controverso modelo de autonomias também sofreu modificações. As autonomias departamentais, municipais e indígenas consolidaram sua capacidade legislativa. As competências exclusivas dos Departamentos passaram de 25 para 35. Ainda assim, outras 20 competências estarão atreladas ao governo central. Dessa forma, superou-se as diferenças em relação às autonomias, do ponto de vista político.   Propriedade privada   Para referendar o acordo, foi adicionada uma nova redação: "a propriedade urbana não será afetada". Com isso, foi superado o impasse com a oposição, que se mostrava preocupada com a característica de "função social" que a nova Carta previa para a propriedade privada.   O novo texto também prevê que o tamanho das fazendas seja limitado a 5 mil ou 10 mil hectares. Esta medida depende ainda do referendo popular, marcado para 25 de janeiro. Os proprietários de terras, incluindo brasileiros reunidos em Santa Cruz de la Sierra, rejeitam a proposta, alegando que seria atentar contra a propriedade privada.   Também foi acertado que o capítulo Terra e Território não será retroativo, outro ponto que causava preocupação nos latifundiários.  

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