Conheça os pontos centrais da reforma venezuelana

Venezuelanos vão às urnas para decidir se aprovam mudanças que podem dar a Chávez releeições indefindas

Reuters,

30 de novembro de 2007 | 16h07

Os venezuelanos decidirão no dia 2 de dezembro, em um referendo, se aceitam ou não uma reforma constitucional impulsionada pelo presidente do país, Hugo Chávez. O objetivo da mudança, segundo o mandatário, é implantar o socialismo na Venezuela. A oposição, no entanto, considera a proposta uma via de acesso a um regime autoritário.   Inicialmente, Chávez propôs alterar 33 artigos da Carta Magna, mas uma comissão parlamentar formada para analisar o projeto decidiu ampliar a consulta, elevando o total de alterações sugeridas para 69 artigos.   Veja abaixo os pontos mais relevantes da reforma:   POLÍTICA   Reeleição ilimitada: não haverá mais limites quanto ao número de vezes que um presidente pode reeleger-se, e o mandato do ocupante do cargo será aumentado de seis para sete anos.   Redução da idade mínima para votar: de 18 para 16 anos.   Aumento das exigências para a convocação de referendos: amplia-se de 15 para 20 por cento a quantidade de eleitores registrados necessária para solicitar uma emenda constitucional. Para a revogação de mandatos referentes a cargos eletivos, o quociente mínimo de eleitores é de 30 por cento.   Forças Armadas: altera o nome delas para Forças Armadas Bolivarianas, que constituiriam um órgão essencialmente "patriótico, popular e antiimperialista".   ECONOMIA   Redução da jornada de trabalho: diminui-se de oito para seis horas a jornada diária, ou para 36 horas a jornada semanal. Já a jornada de trabalho no período noturno não poderá superar as seis horas diárias, ou 34 horas por semana.   Novas formas de propriedade: criam-se os conceitos de propriedade social, propriedade coletiva e propriedade mista ao lado do conceito de propriedade privada. Reconhece-se o direito de uso, gozo e disposição da propriedade. Permite-se ao poder público ocupar bens que sejam objeto de expropriação antes do término do processo judicial correspondente.   Controle presidencial: elimina-se a autonomia do Banco Central da Venezuela e confere-se ao presidente da República o controle sobre a política monetária e as reservas internacionais.   Interesses comuns acima dos interesses individuais: o Estado fornecerá condições para a construção de uma economia socialista. Desaparece o incentivo à iniciativa privada contemplado na Carta Magna atual.   Seguridade social: incluem-se os trabalhadores autônomos, as donas de casa e os motoristas do transporte público no sistema de seguridade social.   Regime socioeconômico: substituem-se os princípios do regime socioeconômico atual, de justiça social, democracia, livre concorrência e produtividade, por princípios socialistas, antiimperialistas, humanistas e de cooperação.   Propriedade intelectual: elimina-se a proteção à propriedade intelectual de obras científicas, literárias e artísticas.   ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO NACIONAL   Criação por decreto: o presidente pode criar por decreto cidades comunais, Províncias federais, cidades federais e distritos funcionais, além de poder apontar seus dirigentes.   Vice-presidências: o presidente poderá escolher à vontade o primeiro vice-presidente e os demais vice-presidentes.   Criação e supressão de territórios: o presidente tem entre suas atribuições ordenar e administrar o território nacional, assim como criar ou suprimir Províncias, territórios administrativos, cidades, municípios e distritos funcionais.   ESTADO DE EXCEÇÃO   Restrição dos direitos: restringe-se o direito à informação e suspendem-se alguns dos aspectos ligados ao devido processo legal.   Aprovação: elimina o pré-requisito de que o decreto do estado de exceção seja revisto pelo Tribunal Supremo de Justiça e que cumpra as diretrizes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

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