QUITO - A exemplo de seus colegas da Venezuela, Bolívia e Nicarágua, o presidente equatoriano, Rafael Correa, procura maneiras constitucionais de permanecer no poder pelo maior tempo possível e tenta aprovar mudanças na Carta que permitam a reeleição ilimitada.
Em outubro, a Corte Constitucional, formada basicamente por indicados por Correa, decidiu permitir que as alterações na Constituição possam ser feitas pela Assembleia Nacional sem a necessidade de passar por um referendo. Entre as 17 mudanças propostas, está a que retira o limite de dois mandatos para ocupantes de qualquer cargo escolhido majoritariamente - incluindo, e principalmente, para presidente.
Aos 51 anos, reeleito no ano passado no primeiro turno, com 57% dos votos, Correa está no poder já há sete anos. Depois de um primeiro mandato, a nova Constituição permitiu que ficasse no cargo por mais dois anos e oito meses em uma espécie de mandato-tampão, até as eleições de 2013, feitas sob os princípios da nova Carta. O presidente permanece no Palácio de Carondelet, sede do governo do Equador, até 2017, mas já mira o futuro.
A ideia de que se abra espaço para reeleições indefinidas não pega bem entre os equatorianos, mas o presidente tem ignorado as críticas. As pesquisas no país mostram que 65% da população é contra a reeleição ilimitada e 73% quer que as mudanças constitucionais passem por um referendo, mas o governo não tem dado atenção às pressões.
“Está se fazendo a modificação dessa maneira por uma razão: se for feita por consulta popular, o governo perde. E sabe disso”, afirma o constitucionalista Rafael Oyarte. “O governo equatoriano move-se muito com base em pesquisas. Se achassem que poderia ganhar, sem a menor dúvida o fariam”.
Uma mudança aprovada por consulta popular entra em vigor assim que seu resultado é publicado. Emendas aprovadas pela Assembleia Nacional precisam passar por duas votações, com intervalo de um ano. A próxima será apenas em dezembro de 2015. “O governo sabe que perde agora uma consulta popular, mas que pode ganhar uma reeleição”, afirma Oyarte.
Coube a um grupo de parlamentares apresentar as propostas de mudança constitucional, passando ao largo do referendo e garantindo que a maioria esmagadora da Aliança País, de Correa - que tem 107 das 137 cadeiras da Assembleia - aprove os desejos do presidente. Isso apesar da previsão legal de que, por serem mudanças estruturais, deveriam passar por referendo, interpretação derrubada pela Corte Constitucional.
“Esse é um governo que se legitima muito nas urnas. O próprio presidente repete a quem o critica: ‘vão às urnas e disputem comigo’. As pesquisas mostram que a maioria quer a consulta popular, o governo deveria ser sensível a isso”, afirma Ruth Hidalgo, diretora da ONG Participação Cidadã. “Um governo com convicção democrática deveria estar preparado para enfrentar esse tema em uma consulta popular.”
Ruth questiona a capacidade de seu país lidar com a reeleição sem restrições. Afirma que a lei eleitoral não garante equidade no uso de recursos para propaganda e o tribunal eleitoral não é independente. “Quando se tem um aparato legal, normativo, que não promove participação equitativa, há um processo defeituoso, desigual e vai ganhar quem está no poder”, diz.
Nas ruas de Quito e Guayaquil, mesmo quem defende o presidente tem dificuldade de aceitar a ideia de não haver limites para o poder presidencial. Rafael Álvarez, motorista em Guayaquil, maior cidade equatoriana, reconhece os avanços econômicos trazidos pelo governo Correa, mas têm dúvidas sobre os benefícios do presidente ter a permissão legal para se perpetuar no poder.
“A verdade é que o tempo passa e ele não vê substituto, passa a acreditar que só ele pode fazer o que precisa. Isso não é bom”, afirma. “E também não gosto dessa dominação de um grupo. Concentra muito poder. Mas essa é a história do Equador. Todos os presidentes tentam fazer o possível para não deixar o cargo.”
Inabalável, Correa atribui as críticas a “setores da oposição”. Guillermo Lasso, empresário que ficou em segundo lugar nas eleições de 2013, é um dos coordenadores da campanha contra a reeleição ilimitada. Correa usa o fato para dizer que essa é uma pauta da direita equatoriana.
