Corte eleitoral boliviana pede fim do estado de sítio em Pando

Medida foi decretada para conter os conflitos entre oposição e governistas que mataram 18 em setembro

Efe,

24 de outubro de 2008 | 13h31

A Corte Nacional Eleitoral (CNE) pediu ao governo boliviano que encerre o estado de sítio decretado no departamento (estado) de Pando, no norte do país, para normalizar a situação com vista ao referendo constitucional previsto para 25 de janeiro, informou nesta sexta-feira, 24, a imprensa local.  Em carta dirigida ao presidente Evo Morales, a CNE assinalou que "considera necessário o encerramento do estado de sítio no departamento de Pando para que os cidadãos possam realizar campanhas a favor ou contra do novo texto constitucional em circunstâncias de plena liberdade". Em 25 de janeiro, será submetido a referendo o projeto de Carta Magna pactuado pelo governo e a oposição no Congresso, e que contém mais de 100 modificações ao texto apresentado pela Assembléia Constituinte. O estado de sítio em Pando tem prazo até 12 de dezembro, o que foi decretado pelo governo após os confrontos entre camponeses governistas e autonomistas opositores, que terminaram com a morte de pelo menos 18 pessoas, em 11 de setembro. No entanto, a CNE pediu ao governo que permita a consulta constitucional "em condições de plena vigência e exercício dos direitos e garantias constitucionais". Por sua vez, o Executivo não respondeu à carta da CNE, embora alguns de seus membros já tivessem antecipado que consideram que o referendo constitucional não será afetado pelo estado de sítio. Embora a lei do referendo proíba que se realizem consultas enquanto vigorem medidas de exceção, o governo considera que o de 25 de janeiro não está submetido a essa norma já que deriva da lei de convocação da Assembléia Constituinte.

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