24 de setembro de 2009 | 08h48

Confira dois artigos com visões distintas sobre o tema:

 

Território do Brasil para a democracia

Candido Mendes*

 

A presença de Manuel Zelaya na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa não diz respeito mais do que à questão clássica do direito de asilo como instituição latino-americana. Nasceu ao longo do último século como salvaguarda em termos até da integridade física dos governantes, nas idas e vindas ao poder. Traduzia a garantia de sobrevivência – diante de assassinatos ou linchamentos – frente à violência política desses regimes instáveis e autoritários. E refletia o pique autorizado para que continuassem indefinidamente as brigas entre as oligarquias, nascidas dos regimes semicoloniais da tradição do continente.

 

Zelaya, agora estendido entre cadeiras na sala de despacho do embaixador, é o perfil de um novo protagonismo institucional e quer o respaldo de uma maturidade da consciência democrática, no respeito da legitimidade de governos e da luta para restabelecê-los. Há uma consciência nova no continente quanto a um basta aos golpes e em bem da vigência da democracia como primeira premissa para o seu desenvolvimento sustentável na América Latina.

 

A era Obama surgiu como pano de fundo desse avanço a superar de vez as rotações oligárquicas. De toda forma, falhou a missão Oscar Arias, bem como o empenho morno da OEA, de ir adiante dos conformes e protocolos de repúdio, das retiradas de embaixador, eliminação de créditos ou restrições de vistos.

 

A maturidade de uma consciência histórica não se pode valer dos prévios laços da convenção internacional. Depende de gestos fundadores e de nações que, no âmbito desse novo arranque, vençam o conformismo com o abuso continuado. O Brasil hoje não tem rival, nas nossas vizinhanças, no respeito à democracia e no direito a lutar pela sua exportação a nações irmãs. Nesse contraponto, a liderança do Planalto resgata o continente frente às equívocas repúblicas bolivarianas. Por certo, o seu risco se encontrava latente, também, na futura Honduras de Zelaya. Mas o perigo de amanhã não justifica a violência de hoje, no advento putchista de Micheletti.

 

O mais importante é o quanto o gesto inédito sacudiu a resignação em que o golpe já se sedimentara, na incapacidade das pressões externas clássicas para a volta à legalidade do governo hondurenho já, e de vez. Sem água, luz ou telefone, o território brasileiro em Tegucigalpa torna-se um pódio para um futuro irreversível. É o da crise benéfica, a mostrar a intolerabilidade da quebra dos governos legítimos e do quanto a democracia vai à frente nos preços para garanti-la.

 

*Candido Mendes é cientista político e reitor da Universidade Candido Mendes

 

***

Uma gestão temerária da crise

Rubens Barbosa*

 

O Brasil estava bem na foto quando condenou o golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya em Honduras, apoiou as sanções contra o governo de facto e as negociações conduzidas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para restaurar a ordem democrática, reconduzindo o presidente eleito ao poder até o final de seu mandato. Tudo dentro da melhor tradição diplomática brasileira.

 

O comportamento do governo brasileiro no episódio do retorno de Zelaya, no entanto, contraria um dos princípios cardeais da política externa brasileira: o da não intervenção.

 

Diversas de nossas autoridades vieram a público para esclarecer, sem que ninguém ainda lhes tivesse perguntado, que Brasília nada teve a ver com a logística nem com a escolha de nossa embaixada como o destino ideal para abrigar o presidente deposto. Zelaya e o governo brasileiro têm insistido que o ex-presidente buscou proteção e abrigo na embaixada – não o asilo. O presidente deposto pode, assim, transformar a embaixada em palanque. Por essa razão, o governo hondurenho quer que o Brasil defina o status de Zelaya, pois o instituto de asilo político não permite manifestações políticas do asilado.

 

Talvez o que aconteceu com Hugo Chávez no golpe de 2002 tenha influenciado a decisão da Venezuela, com o suporte final do Brasil, de apoiar o retorno de Zelaya, na esperança de que ele fosse reconduzido ao poder nos braços do povo. Decididamente, não são claras as motivações do Brasil. Sair de heróis? De salvadores da pátria alheia, da democracia na região?

 

Sem ter os meios para influenciar numa solução politicamente aceitável, o Brasil conseguiu ser responsabilizado pelo governo de facto por qualquer ato de violência que venha a ocorrer na embaixada. A radicalização das posições poderá levar, no pior cenário, a choques violentos nas imediações da representação, como já ocorreu, com a polícia expulsando manifestantes pró-Zelaya com tiros e bombas de gás lacrimogêneo. Os meios de que dispõe a embaixada para proteger-se são precários e, segundo se anuncia, a representação dos EUA prontificou-se a ajudar na segurança para resguardar os brasileiros e hondurenhos hóspedes do governo do Brasil.

 

O País conseguiu estar no centro dos acontecimentos. O impasse está instalado e pode ser longo. Resta esperar que o radicalismo em Honduras não se transforme em violência sem controle, que poderá ser debitada à decisão brasileira de hospedar Zelaya. O envolvimento do governo brasileiro é mais um equívoco da política externa. Nessas circunstâncias, se é difícil ver algum ganho para o Brasil, é fácil esperar um sério arranhão em nossa credibilidade.

 

*Rubens Barbosa foi embaixador do Brasil nos EUA

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