Marcos Brindicci/Reuters
Marcos Brindicci/Reuters

Cristina Kirchner e maior grupo de mídia se enfrentam sobre reforma

Lei antimonopólio do governo é considerada por críticos um ataque à liberdade de expressão

Reuters

04 de outubro de 2012 | 15h13

BUENOS AIRES - O maior grupo de mídia da Argentina está resistindo à pressão da presidente Cristina Kirchner de desmantelar seu império de radiodifusão para cumprir uma lei antimonopólio que os críticos chamam de um ataque à liberdade de expressão. Três anos depois qd a líder elogiar a lei de reforma como o início de uma nova era da diversidade da mídia, ela deu o prazo ao Grupo Clarín até 7 de dezembro para iniciar a venda de dezenas de licenças de operação ou, em vez disso, o Estado irá leiloá-las.

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"Nós vamos ter que nos preparar para algumas coisas muito malucas... as mentiras, calúnia e difamação sem escalas estão relacionadas a isto: 7 de dezembro", disse a presidente em um discurso no mês passado. "Outras companhias e grupos de mídia, que também entraram com pedidos de liminares, retiraram todos eles e agora estão aceitando a autoridade (do regulador)", afirmou Cristina, que dá poucas entrevistas ou coletivas de imprensa.

A presidente costumava ter relações harmoniosas com o Grupo Clarín e seu presidente-executivo, Héctor Magnetto. Tudo isso mudou em 2008, quando os veículos do Clarín se voltaram contra seu governo pela forma como lidou com os protestos fiscais pelos agricultores.

Desde então, Magnetto se tornou um dos sacos de pancada favoritos de Cristina. A polícia militar invadiu os escritórios da empresa de TV a cabo do grupo, a Cablevision, no final do ano passado e a frase "Clarín Mente" se tornou um slogan entre os seus partidários.

No mês passado, o governo transmitiu um comercial de quatro minutos na televisão alertando o Clarín que leilões estaduais seriam realizados para vender seu "excesso" de licenças se a empresa não entrasse na linha. O grupo de mídia respondeu com um comercial rival dizendo que "não vai acontecer nada", mas o porta-voz do Clarín Martin Etchevers descreveu o aviso do governo como "uma clara ameaça".

"O objetivo político é silenciar cada último meio de comunicação independente e... provavelmente beneficiar algumas das empresas amigas que tenham absorvido uma grande parte dos meios de comunicação na Argentina nos últimos anos", disse ele à Reuters Television. O Clarín contestou a cláusula mais controversa da lei, o artigo 161, com o argumento de que viola a Constituição ao forçar as empresas a vender licenças operacionais de rádio, televisão ou TV a cabo adquiridas anteriormente.

Os tribunais ainda não se pronunciaram sobre o caso, mas o governo diz que uma decisão do Supremo Tribunal em maio significa que uma liminar temporária protegendo o Clarín de não cumprir com a lei de reforma expirará em 7 de dezembro.

Mas o Clarín contesta essa interpretação. "Se até essa data, o processo subjacente não for resolvido, a liminar pode ser estendida", afirmou Etchevers, acrescentando que a lei de mídia dá às empresas um ano para alienar o excesso de licenças que violam os limites impostos pela reforma da mídia.

Cristina nomeou esta semana um aliado político, o deputado Martin Sabbatella, para chefiar a agência reguladora AFSCA encarregada de aplicar a legislação e seus partidários dizem que o Clarín deve seguir outros grupos de mídia e apresentar um plano de desinvestimento. Além de limitar o número de licenças que qualquer empresa pode ter, a reforma das regras de radiodifusão da Argentina estabelece espaço para grupos não-governamentais tais como igrejas e associações comunitárias e procura promover filmes e séries de televisão feitos na Argentina.

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