Cristina Kirchner fará reforma judicial, mas nega mudar Constituição

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, proporá ao Congresso uma iniciativa para "democratizar" o Poder Judiciário, mas não promoverá uma reforma constitucional - opção que seus adversários temiam que fosse usada para permitir que ela concorresse a um terceiro mandato.

Reuters

01 de março de 2013 | 20h24

Cristina tem criticado vários juízes por frearem leis consideradas cruciais por seu governo, especialmente uma reforma que limita a propriedade dos meios de comunicação e que obrigaria o maior conglomerado do setor, o poderoso Grupo Clarín, a abrir mão de algumas concessões.

Ela também acusa o Judiciário de trabalhar a favor de "corporações" que, assegura ela, buscam desestabilizar seu governo.

Em um discurso de mais de três horas para abrir o novo ano legislativo, Cristina disse que enviará ao Congresso três projetos, incluindo um que institui eleições diretas para o Conselho da Magistratura, órgão de controle do Judiciário. Atualmente, seus 13 integrantes são nomeados pelo Congresso, pelo governo, pelo Judiciário, por sindicatos de advogados e pelo âmbito acadêmico.

"A proposta é que a totalidade dos membros do Conselho da Magistratura sejam eleitos pelo povo", disse a presidente, acrescentando que nunca teve a intenção de reformar o Judiciário por meio de uma mudança na Constituição.

Nas últimas semanas, a oposição vinha dizendo que os apelos governistas pela democratização da Justiça eram um pretexto para reformar a Constituição e permitir à presidente exercer um terceiro mandato.

"Não vai se reformar Constituição nenhuma, fiquem todos tranquilos. Então, quem achava que isso da democratização da Justiça era uma desculpa, que esqueçam", afirmou.

Ela também anunciou que, pelo projeto da reforma, o preenchimento de postos de trabalho no Judiciário (exceto para cargos de juízes) ocorrerá por sorteio, para evitar favorecimentos. "Ingressar no Poder Judiciário não pode ser um privilégio, devem poder fazê-lo todos que reunirem os requisitos."

Outra proposta de Cristina é regulamentar as medidas cautelares, um recurso com o qual vários juízes frearam algumas reformas do seu governo.

O Clarín, por exemplo, recorreu à Justiça contra partes da nova regulamentação dos meios de comunicação, por considerar inconstitucionais algumas exigências. Esses recursos geraram medidas cautelares que serviram para congelar um processo de desinvestimento, num caso que pode chegar à Corte Suprema.

Cristina disse que as medidas cautelares são uma "distorção do direito".

Parlamentares de oposição disseram que a proposta de reforma do Judiciário buscará "submeter" a Justiça aos desejos do Poder Executivo. A deputada Elisa Carrió disse, pelo Twitter, que a presidente "quer uma Justiça kirchnerista, submetida ao seu mando".

(Reportagem de Guido Nejamkis)

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