Cuba assina tratado de direitos humanos que Fidel rejeitava

Cuba assinou na quinta-feira doistratados de direitos humanos da Organização das Nações Unidas(ONU) que passaram três décadas sendo rejeitados pelo agoraaposentado Fidel Castro. Mas o chanceler Felipe Pérez Roque disse após assinar osdocumentos na sede da ONU, em Nova York, que Havana mantém asrestrições que Fidel tinha aos tratados, e que vai registrá-lasno futuro. O Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos eo Tratado Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais eCulturais entraram em vigor em 1976, no auge da Guerra Fria. No último dia 10 de dezembro, Dia Internacional dosDireitos Humanos, Pérez Roque anunciou que Cuba finalmente iriaaderir aos acordos, e que no começo de 2009 autorizaráinspeções do recém-criado Conselho de Direitos Humanos da ONU. Cuba rejeitava as visitas de um relator especial que fossenomeado pelo órgão que antecedeu ao Conselho, chamado Comissãode Direitos Humanos, que Havana considerava ser manipuladopelos Estados Unidos. Em junho, o Conselho, com sede em Genebra, retirou Cuba dalista de países onde as preocupações com os direitos humanosjustificariam o envio de um relator especial, o que atraiucríticas dos EUA e do Canadá. Em nota, Pérez Roque disse que a adesão aos tratados foidecidida "agora que o mandato seletivo e injusto contra Cuba,imposto pela brutal pressão e chantagem realizada pelos EstadosUnidos, foi claramente derrotado." Ele disse que isso é uma "vitória histórica para o povocubano" e que a adesão foi "uma decisão soberana do governo". Em Havana, um diplomata europeu viu nesse gesto "umprimeiro passo na direção certa" por parte do novo governocubano, dirigido por Raúl Castro, irmão mais novo de Fidel. Odiplomata acrescentou que o próximo passo deveria ser libertarpresos políticos. Críticos dizem que há mais de 200 dissidentes presos nailha, que Cuba qualifica como "mercenários" a soldo deWashington. O tratado da ONU sobre os direitos civis e políticosprotege a liberdade de expressão e associação e o direito devotar em eleições, mas não menciona o direito de viver numademocracia pluripartidária, o que Cuba não é. Quando Cuba anunciou a adesão aos tratados, Raúl Castro jáera o presidente interino, cargo que assumiu em julho de 2006,quando Fidel se afastou por motivos de saúde. Ele foi efetivadono cargo no domingo passado. Dois dias depois do anúncio em dezembro, Fidel publicouartigo reiterando as objeções que fizera em 2001. Ele disse queo pacto sobre direitos políticos poderia ser usado contra Cubapelo "imperialismo", e que dois artigos do tratadosócio-econômico-cultural eram inaceitáveis -- um queestabelecia o direito a sindicatos independentes (o que segundoFidel só se aplica a países capitalistas) e um outro que, naopinião dele, abriria as portas para a privatização do ensino. Na quinta-feira, Pérez Roque disse que Havana continua"compartilhando totalmente do ponto de vista expressado [...]por Fidel Castro", mas que isso não contradiz a decisão deaderir. Ao assinar, ele entregou à ONU uma declaração dizendo que"quanto ao escopo e aplicação de vários elementos contidosnestes instrumentos internacionais, Cuba vai registrar essasreservas e declarações interpretativas quando considerarrelevante." Questionado sobre a eleição presidencial dos EUA, PérezRoque disse ter um candidato favorito, mas não o identificou.Dos três principais candidatos, só Barack Obama manifestouintenção de atenuar o embargo econômico a Cuba, imposto em1962, e de se reunir com Raúl Castro. (Reportagem adicional de Anthony Boadle em Havana)

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