Cuba descentraliza e simplifica trâmites para compra de imóveis

Medida faz parte do programa de reformas do presidente Raúl Castro

Agências internacionais

11 de abril de 2008 | 21h03

O Governo de Raúl Castro começou a descentralizar e simplificar alguns trâmites ligados ao direito de propriedade por parte dos trabalhadores arrendatários de imóveis pertencentes a entidades do Estado. Na prática, as moradias estatais passarão a ser propriedade desses trabalhadores e seus herdeiros. A resolução 71/08 do Instituto Nacional da Habitação do dia 14 de março, que aparece nesta sexta-feira, 11, na edição eletrônica do Diário Oficial do país, estabelece um novo regulamento que simplifica a entrega aos trabalhadores de "casas vinculadas" a entidades ou em regime de "meios básicos" do Estado. Este foi o primeiro decreto legal formalmente publicado desde que Raúl Castro substituiu seu irmão Fidel na presidência do país. De acordo com a legislação cubana, as "casas vinculadas" a instituições do Estado podem ser reivindicadas pelos trabalhadores após 20 anos de aluguel. A resolução prevê agora um trâmite mais simples para se conseguir isso. O documento estabelece que, em caso de morte do arrendatário, os herdeiros possam fazer a reivindicação da propriedade e contempla um sistema específico para a brigada "Blas Roca", integrado por trabalhadores da construção, que estão sujeitos a um regime que os permite adquirir a propriedade em cinco anos.  Fontes do Instituto Nacional da habitação consultadas pela Agência Efe disseram que se trata de uma medida que procura "viabilizar os trâmites para que quando chegar os 20 anos seja mais fácil tramitar a propriedade, porque antes tinham que vir à sede central do Instituto". Os imóveis vinculados a instituições do Estado são arrendados aos trabalhadores por cerca de 50% abaixo do valor real, e após 20 anos, sempre e quando o trabalhador mantém sua vinculação com a empresa, pode adquirir a propriedade já que se estima que já pagou a metade de seu valor. Em Cuba, a compra e venda de imóveis é ilegal. Na falta de um mercado imobiliário, a população costuma trocar casas. A moradia é um dos principais problemas de Cuba onde, de acordo com números oficiais, existe um déficit de pelo menos 600.000 imóveis.

Tudo o que sabemos sobre:
Cubareformas

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.