Decisão judicial suspende saída do ar da RCTV

Tribunal da Venezuela acata recurso e determina que canal mantenha transmissão a cabo.

BBC Brasil, BBC

02 de agosto de 2007 | 03h02

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela acatou no final da tarde desta quarta-feira um recurso contra a saída do ar da emissora Radio Caracas Televisión (RCTV), que opera como um canal de TV a cabo. O recurso havia sido apresentado pela Câmara Venezuelana de Televisão por Assinatura (Cavetesu, na sigla em espanhol) pela manhã. Com a decisão do tribunal, a RCTV não foi tirada do ar à meia-noite desta quarta-feira, como ordenava a Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela. Além de suspender temporariamente a ordem de tirar a RCTV do ar, o tribunal também determinou que sejam melhor esclarecidos os parâmetros legais que definem os canais de TV como nacionais ou internacionais. "A RCTV continuará ali (na programação de TV por assinatura) até que se decida como se define um canal de produção internacional. As regras do jogo serão esclarecidas, e caberá a eles (à RCTV) decidir se querem ou não seguir diante dessas regras" disse à BBC o presidente da Cavetesu, Mario Seijas. No entanto, o maior beneficiado pela decisão judicial, o presidente da RCTV, Marcel Granier, manifestou dúvidas em relação às intenções por trás da medida. "Nunca antes, em casos graves como este, houve uma decisão com tanta rapidez", disse Granier. "Esta é uma medida de caráter político." Granier disse acreditar que o governo venezuelano está "ganhando tempo" para criar um marco regulatório que lhe permita continuar exercendo pressão sobre o canal. A RCTV, canal privado mais antigo e de maior audiência da Venezuela, deixou de operar como TV aberta no dia 27 de maio, depois que o governo venezuelano decidiu não renovar sua licença. A saída da RCTV do ar gerou protestos na Venezuela e em outros países. No dia 16 de julho, a emissora retomou suas transmissões, desta vez por cabo e via satélite. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) determinou que a nova RCTV Internacional era uma "emissora de produção nacional". A Conatel deu um prazo para que a RCTV se inscrevesse como tal e passasse a cumprir as leis aplicadas a esse tipo de emissora, entre elas, a obrigatoriedade de transmitir os pronunciamentos do presidente Hugo Chávez em cadeia. O prazo vencia à meia-noite desta quarta-feira. Apesar da decisão judicial que permite que a emissora continue no ar, permanece o problema sobre como definir um serviço de televisão nacional. "Não está claro quem é produtor nacional e quem é produtor internacional, porque isso não está claro nas leis do país", disse o presidente da Cavetesu. No entanto, o ministro de Telecomunicações, Jesse Chacón, parece ter bem claras estas definições. Horas antes do anúncio do tribunal, em entrevista à rádio de notícias Unión Radio, Chacón disse que respeitaria a decisão judicial, mas que "existe uma clara definição de quem presta um serviço de produção nacional". "Todo canal cuja programação tem origem na Venezuela é um serviço de produção audiovisual nacional", disse o ministro. Apesar de ter sua sede em Miami, nos Estados Unidos, a RCTV gera sua programação a partir dos estúdios em Caracas, assim como outros canais de TV a cabo. O ministro disse que a RCTV não quer se registrar como produtor nacional por "razões políticas", e não econômicas. Os advogados da RCTV afirmam que a emissora serve a vários mercados, não apenas ao venezuelano, e por isso não precisaria transmitir pronunciamentos presidenciais em cadeia. A organização Repórteres Sem Fronteiras afirmou em um comunicado que o governo venezuelano exerce censura sobre a RCTV. Segundo o grupo, a mesma exigência não foi feita a outras emissoras, e a RCTV teve prazo menor que o de outros canais para se adequar às regras.   BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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