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Deputados aprovam Lei Kirchner de controle da mídia

Membros da oposição deixaram o plenário antes da votação; aprovação ocorreu por 146 votos contra três

Ariel Palacios,

17 de setembro de 2009 | 01h30

Depois de 14 horas de tensos debates, a Câmara de Deputados votou e aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, a polêmica lei de radiodifusão, que estabelece restrições substanciais sobre a mídia por parte do governo da presidente Cristina Kirchner. O principal alvo do governo é o Grupo Clarín, o maior holding de mídia na Argentina, com o qual a presidente Cristina e seu marido, antecessor e ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) estão em pé de guerra desde o ano passado.

 

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O governo obteve 146 votos a favor. Três deputados votaram contra. Outros três parlamentares abstiveram-se. Além deles, 104 deputados opositores estiveram ausentes, já que haviam deixado o plenário, como modalidade de protesto, horas antes da votação. Além da tropa própria, o governo contou com o apoio de partidos aliados e de setores de centro-esquerda que embora estejam na oposição, respaldaram a presidente Cristina circunstancialmente na votação da lei de restrição à mídia.

 

A presidente sustenta que a lei eliminará os atuais "monopólios" de comunicação, em referência ao Clarín. No entanto, a oposição sustenta que a lei abrirá o caminho para maior presença estatal em canais de TV e rádios, além de grupos empresariais aliados da presidente Cristina que atualmente não participam do setor da mídia. Além disso, a oposição criticou o caráter retroativo da nova lei de mídia.

 

Durante a tensa sessão, o governo foi alvo de duras críticas por parte da oposição, que acusou os aliados dos Kirchners na Câmara de terem realizado 200 mudanças no texto original do projeto na véspera da sessão no plenário. "É uma vergonha que o governo sequer permita à oposição tempo suficiente para analisar as mudanças", disparou o deputado Fernando Iglesias, da Coalizão Cívica, de centro-esquerda. Depois, ironizou: "isso sequer ocorrer em um clube de bairro que discute a instalação de uma quadra de bocha".

 

O deputado Federico Pinedo, líder do bloco do partido Proposta Republicana (PRO), de centro-direita, anunciou que seu grupo não participaria do debate, já que consideravam que a sessão "não era válida". O deputado Oscar Aguad, da União Cívica Radical (UCR), reclamou das irregularidades na convocação da reunião. "Mais uma vez, o governo passou por cima do regulamento. Estamos discutindo um dos pilares da democracia no meio de uma sessão ilegítima", lamentou.

Ex-aliados do governo, tal como o deputado Miguel Bonasso, de esquerda, anunciou sua oposição ao projeto dos Kirchners. "O controle (da aplicação da lei de mídia) deveria ficar nas mãos do Parlamento", sustentou.

 

Senado

 

A lei passará ao Senado nos próximos dias. Mas, na Câmara Alta a votação promete ser ajustada. No ano passado, o Senado foi o cenário de uma derrota dura para a presidente Cristina Kirchner. Na ocasião, graças ao voto de Minerva do presidente do Senado, Julio Cobos, que também é o vice-presidente da República, a oposição derrubou o "impostaço agrário" do governo.

 

No entanto, desta vez a presidente Cristina pretende evitar o "Efeito Cobos". Para isso, ela ampliará as viagens programadas para a próxima semana, de forma a não estar no país durante a votação no Senado. Desta forma, com sua ausência, Cobos deverá assumir provisoriamente a presidência do país e não poderá ocupar a presidência do Senado. Esta ficaria temporariamente nas mãos de José Pampuro, um fiel aliado dos Kirchners.

 

Eleições

 

Os Kirchners estão tentando mudar o mapa dos grupos de mídia da Argentina de olho nas eleições presidenciais de 2011. Após a derrota nas eleições parlamentares de junho, quando apenas 30% dos eleitores votaram no governo, o casal presidencial está atarefado em recuperar protagonismo político e conter a fuga de aliados. Uma das formas de ampliar sua base de poder, afirmam os analistas, é o de reconfigurar o mapa da mídia no país, de forma a reduzir o poder dos atuais grupos e fortalecer os empresários aliados.

 

"Não desanimem, pois em 2011 vamos estar aqui" foi a frase que Kirchner pronunciou - segundo o colunista político Eduardo van der Kooy, do jornal Clarín - perante duas dezenas de prefeitos dos municípios da Grande Buenos Aires, tradicional reduto eleitoral do governo. A frase de Kirchner aos desanimados prefeitos reforça os rumores das últimas semanas que indicam que o ex-presidente considera que a sucessão presidencial não está perdida.

 

O analista Silvio Santamarina, colunista do jornal Crítica, afirmou ao Estado que "o kirchnerismo está recuperando protagonismo apesar da recente derrota nas urnas. Com a lei de radiodifusão, o casal presidencial almeja criar uma base de meios de comunicação alinhados e assim construir uma 'blindagem' midiática. Ter a mídia de seu lado é um passaporte para uma candidatura em 2011. E mesmo que não ganhem nas urnas, os Kirchners poderão manter uma base de poder que lhes permita ter influência na política argentina".

 

Autoritarismo

 

Os aliados do governo calculavam ontem que teriam os votos suficientes para aprovar o projeto de lei, para na sequência encaminhá-lo ao Senado. Mas, a oposição alega que ocorreram muitas irregularidades na convocação apressada da sessão desta quarta-feira e sustenta que o projeto deve voltar, mais uma vez, à comissão parlamentar de comunicações antes de ser levada para a Câmara Alta.

A deputada Norma Morandini, do partido Memória e Democracia, declarou ao Estado que o projeto de lei dos Kirchners "outorga muito poder à presidência da República, logo em um país como este, empapado de autoritarismo".

 

Segundo a parlamentar, "não é a primeira vez que este Parlamento, em nome de fins grandiloquentes, na realidade convalida interesses que não respondem ao bem comum nem ao respeito pela cidadania. Por acaso uma lei pode ser democrática se seu debate é tão pouco democrático?"

 

Texto atualizado às 2 horas.

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