Deputados argentinos votam lei de controle da mídia nesta 4ª

Proposta de Cristina implica em restrições aos grupos de mídia e aumenta interferência do governo na imprensa

Ariel Palacios, O Estado de S. Paulo

16 de setembro de 2009 | 10h15

Deputados votarão nesta quarta-feira, 16, a polêmica lei de radiodifusão, que implicará em grandes restrições aos atuais grupos de mídia na Argentina, além de aumentar a interferência do governo na liberdade de imprensa.

 

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Correndo contra o relógio, a presidente fez um aceno aos deputados de esquerda e de centro-esquerda, reticentes com alguns aspectos da nova lei, para garantir o mínimo de votos para a aprovação. A principal mudança é a exclusão da entrada das empresas telefônicas no setor da mídia. A entrada das telefônicas gerava rejeição dos parlamentares de esquerda e centro-esquerda, que haviam anunciado dias atrás que votariam contra.

 

Antes do anúncio, segundo estimativas, o governo contava com 101 votos próprios, além de 18 aliados, volume insuficiente para aprovar o projeto, que precisaria de 129 votos. Com o anúncio da exclusão das telefônicas, Cristina Kirchner conseguiria os exatos 10 deputados que faltavam para a aprovação. Quase à meia-noite os aliados do governo da comissão parlamentar de comunicação conseguiram determinar a votação para esta quarta. A oposição protestou, já que os deputados governistas aprovaram a data sem o quórum necessário.

 

Os analistas políticos indicam que por trás desta controvertida lei está - além da briga intensa do casal Kirchner com o Grupo Clarín, o maior holding multimídia do país - a determinação de ampliar seu poder e tentar emplacar uma nova candidatura Kirchner em 2011. O controle da mídia é crucial para a base do poder dos Kirchners. O debate desta quarta promete ser áspero e prolongado. No entanto, a oposição tentará ainda ao longo do dia, bloquear a votação.

 

Entre as principais restrições está o impedimento a que uma empresa de mídia possa ter um canal de TV aberta e um canal de TV a cabo ao mesmo tempo, medida única em todo o mundo. Grupos de mídia que estiverem enquadradas nesse caso terão que vender uma das empresas no prazo de apenas um ano.

 

A oposição considera que essa é uma manobra do governo para que os empresários amigos dos Kirchners comprem meios de comunicação a preços baixos. O principal colunista do jornal "La Nación", Joaquín Morales Solá, destacou que os Kirchners possuem "dois objetivos claros": "fragmentar e debilitar os atuais conglomerados de meios de comunicação e, ao mesmo tempo, criar as condições para levantar um conglomerado próprios de meios de comunicação com a ajuda da empresa telefônica Telecom, quando esta seja totalmente argentinizada".

 

Morales Solá referia-se à Telecom Argentina, empresa atualmente nas mãos de capitais italianos e da argentina família Wertheim. Nos últimos meses, os Kirchners exerceram fortes pressões sobre o lado italiano para que este venda sua parte a capitais argentinos aliados do governo.

 

O colunista não descarta que no futuro as empresas telefônicas possam driblar o impedimento de participar no setor de TV a cabo por meio de uma nova lei de telecomunicações. O deputado Federico Pinedo, do opositor Proposta Republicana, alertou, durante um intervalo da reunião da comissão parlamentar, que existe a possibilidade de que as telefônicas entrem no setor da mídia "por outras formas". Pinedo também reclamou que o governo não distribuiu cópias do projeto com as modificações anunciadas.

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