Deputados da Argentina aprovam projeto que reduz poder do Executivo

Medida restringe realocação de recursos pelo Governo sem mediação do Congresso

Reuters,

23 de junho de 2010 | 23h15

BUENOS AIRES- A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira, 23, um projeto impulsionado pela oposição que restringe a capacidade do Poder Executivo para realocar o orçamento do Governo sem a mediação do Congresso.

 

A iniciativa, aprovada por 136 votos a favor e 89 contra, tem como objetivo revogar os chamados "superpoderes" detidos atualmente pelo chefe do Gabinete de Ministros, Aníbal Fernandez, que permitem a redistribuição do orçamento sem controle parlamentar.

 

O projeto, que agora precisa passar pelo Senado, também estabelece que o Poder Executivo e os governos provinciais (estaduais) poderão aprovar gastos maiores aos previstos somente quando tenham financiamento.

 

O governo de Cristina Kirchner perdeu o controle do Congresso em dezembro passado, quando assumiram os legisladores eleitos no pleito em que o partido governista sofreu uma dura derrota.

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