'É preciso ir além da pressão pela libertação dos cubanos', diz HRW

Leis, julgamentos e forças de segurança são as raízes do sistema repressivo, diz pesquisador

João Coscelli, do estadão.com.br

15 de julho de 2010 | 17h42

SÃO PAULO - A decisão do governo de Cuba de libertar 52 presos políticos pode ser considerada como um passo positivo, mas não é o bastante para que a situação dos direitos humanos no país seja avaliada como melhor, disse em entrevista ao estadão.com.br Nik Steinberg, pesquisador das Américas da ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW).

 

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Steinberg afirma que as detenções são apenas a vertente mais conhecida do sistema de repressão cubano. Segundo ele, o governo cubano tem diversas formas para reprimir os dissidentes além das detenções, como "ameaças, espancamentos, atos públicos de humilhação e a imposição de restrições de viagens".

 

Por isso, analisa, as libertações anunciadas por Cuba no fim da semana passada são positivas para os prisioneiros libertados, mas não representam nenhuma mudança significativa na situação dos dissidentes ainda ativos no país. "As leis e julgamentos de Cuba continuam vigentes, e o governo continuará a encher as celas das prisões com os cubanos que ousarem exercer seus direitos básicos", diz.

 

Segundo Steinberg, a pressão não deve ser feita apenas na forma de pedidos de libertação, mas ser direcionada às raízes da política repressiva do regime dos irmãos Fidel e Raúl Castro. "A comunidade internacional precisa pressionar Cuba a ir além da libertação periódica de dissidentes e em vez disso acabar com as leis, com os julgamentos e com as forças de segurança que os colocam na prisão", avalia.

 

A decisão de Cuba de soltar os 52 presos políticos remanescentes do grupo de 75 que foram detidos em 2003, no episódio que ficou conhecido como Primavera Negra, foi tomada em um acordo com o Arcebispado de Havana e com o governo da Espanha, que está abrigando os libertados.

 

Steinberg lembrou que, anteriormente, pressões de líderes políticos, civis e religiosos sobre o governo cubano levaram à libertação de alguns presos políticos. "O reverendo americano Jesse Jackson convenceu Fidel Castro a soltar 26 presos políticos em 1984 e mais de cem dissidentes detidos foram soltos em 1998, quando o então papa João Paulo II visitou o país", recorda.

 

O pesquisador, porém, lembra também que nos poucos momentos em que libertou presos políticos, o governo de Raúl Castro os forçou a escolher entre ficar na prisão ou o exílio na Espanha, "o que fundamentalmente viola os direitos básicos dos cidadãos cubanos". "A HRW recomenda que todos os prisioneiros, incluindo aqueles do grupo dos 75, sejam soltos incondicionalmente ou tenham permissão para viver em Cuba com suas famílias", conclui.

 

Até esta quinta-feira, 15, já haviam sido enviados para o exílio na Espanha 11 prisioneiros de consciência. Havana havia informado que 20 dos 52 cuja libertação foi prometida seriam soltos em poucos dias, enquanto o resto seria libertado em até quatro meses. Até o momento, porém, só foram soltos os que concordaram viver no exílio, oferecido por Madri.

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