Em ação contra Brasil, Honduras acusa Zelaya de 'ameaçar paz'

Governo de facto afirma que líder deposto usa embaixada brasileira como plataforma de propaganda política

estadao.com.br,

29 de outubro de 2009 | 12h55

Em uma ação legal aberta contra o Brasil na Corte Internacional de Justiça de Haia, o governo de facto de Honduras acusou o presidente deposto Manuel Zelaya de "ameaçar a paz e a ordem interna" do país, segundo informou nesta quinta-feira, 29, a ONU.

 

Veja também:

Honduras vai ao tribunal de Haia contra Brasil 

Caderno Aliás: Manual bananeiro do desconforto

especial Especial: O impasse em Honduras   

 

Em seu documento entregue à Corte da ONU, o governo hondurenho acusa Zelaya de usar a embaixada como uma plataforma para propaganda política, "ameaçando a paz e a ordem pública interna de Honduras". O governo de facto, liderado por Roberto Micheletti, também pediu ao tribunal que declare que o Brasil não tem o direito de usar sua embaixada para promover "manifestamente atividades ilegais" e que o País pare de dar refúgio a Zelaya.

 

O Brasil considera que a medida hondurenha não será levada em consideração no tribunal, uma vez que o governo no poder não é reconhecido internacionalmente, informou o Itamaraty. "Não tem como prosperar", disse um assessor do Ministério das Relações Exteriores. "O regime de facto não é reconhecido pela ONU, não tem legitimidade na Corte Internacional de Justiça."

 

Segundo o documento, entregue à Corte na quarta-feira, mas divulgado somente nesta quinta, Honduras diz que se reserva o direito de pedir reparos para qualquer eventual dano proveniente das ações do Brasil, sua embaixada ou dos hondurenhos lá refugiados.

 

O governo de Honduras também afirmou que estabelecerá um pedido de "indicação de medidas provisórias" caso o governo brasileiro não atenda aos pedidos iniciais. Os casos apresentados no Tribunal Internacional normalmente levam anos para serem resolvidos, mas se forem pedidas as indicações de medidas provisórias, a corte pode declarar tais medidas mais rapidamente.

Tudo o que sabemos sobre:
HondurasONUBrasil

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.