Embaixador do Brasil no Equador é convocado para consultas

Governo de Rafael Correa pede o fim do pagamento ao financiamento concedido para obras da Odebrecht

Agência Estado,

21 de novembro de 2008 | 12h33

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil no Equador para consultas depois do governo equatoriano entrar com pedido junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para suspender o pagamento da dívida para financiamento da hidrelétrica São Francisco junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), construída no país pela empresa brasileira Norberto Odebrecht.  "O governo recebeu com muita preocupação a decisão do Equador de suspender o pagamento da dívida ao BNDES", afirmou Amorim durante breve declaração no final da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, em São Paulo. Por isso "chamamos nosso embaixador no Equador para consultas, e todo mundo que conhece algo de diplomacia sabe o que isto significa", destacou.   Veja também: Equador apresenta recurso para não pagar dívida ao BNDES   O presidente do Equador, Rafael Correa, disse na quinta-feira, durante a divulgação dos resultados de uma auditoria sobre a dívida do país, que o governo tomou providências legais contra uma dívida contraída junto ao BNDES, por meio da construtora Odebrecht. A declaração foi reforçada por Jorge Glas, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, órgão estatal vinculado ao setor de geração e transmissão de energia elétrica no país. Em entrevista ao jornal local El Universo, ele explicou que o governo apresentou um pedido de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, em Paris, solicitando a suspensão da cobrança do empréstimo devido a ilegalidades contratuais. Segundo Glas, a dívida é de US$ 286 milhões.    "A decisão do governo equatoriano foi anunciada em evento público sem prévia consulta ou notificação ao governo brasileiro", afirmou nota distribuída à imprensa. O chanceler brasileiro acrescentou que o BNDES ainda vai se pronunciar sobre as alegações feitas pelo governo equatoriano relativas ao contrato de financiamento. "O governo brasileiro considera que a natureza e a forma de adoção das medidas tomadas pelo governo equatoriano não se coadunam com o espírito de diálogo, de amizade e de cooperação que caracteriza as relações entre Brasil e Equador", diz a nota.   Segundo o governo do Equador, a responsabilidade da dívida com o BNDES é da Odebrecht e não de Quito. Procurado pela Agência Estado, o BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre o assunto e que possíveis pronunciamentos sobre o tema só poderão ser considerados quando o BNDES for comunicado oficialmente sobre a instauração do processo. Correa já havia ameaçado não pagar o empréstimo em setembro, argumentando que o dinheiro, utilizado para financiar as obras da hidrelétrica de San Francisco, possuía "graves irregularidades". A usina foi construída pela Odebrecht e começou a operar em meados do ano passado, mas interrompeu as operações em junho por problemas na construção. Quito depois expulsou a Odebrecht do país.   Caso Odebrecht   Correa expulsou a empresa de seu país numa disputa a respeito de uma central hidrelétrica. Aliado do governo venezuelano, Correa assinou um decreto, em 23 de setembro, ordenando o embargo dos bens da Odebrecht, a ocupação militar das obras em andamento e a proibição de que funcionários da empreiteira deixassem o país.   A central San Francisco, construída pelo consórcio Odebrecht-Alstom-Vatech, foi inaugurada em 2007 e, em junho deste ano, começou a apresentar problemas, sendo logo depois fechada. A hidrelétrica tinha capacidade de fornecer 12% da energia consumida no país. A Odebrecht tentou um acordo com o governo equatoriano, que foi rejeitado por Rafael Correa no começo do mês passado.   A dívida do Equador com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da hidrelétrica de San Francisco ultrapassa US$ 460 milhões. O valor inclui os juros cobrados sobre os US$ 242 milhões emprestados pelo banco para financiar as obras.   'Dívida ilegal'   A medida em relação ao banco estatal brasileiro foi anunciada junto com um relatório da Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que afirma que uma parte da dívida externa do país é ilegal e que poderá não ser paga. A Comissão considera que a negociação prejudicou os interesses do país. Os auditores afirmaram que os organismos multilaterais promoveram um endividamento "desleal" e que o Fundo Monetário Internacional (FMI) teria "incentivado" esse endividamento.   Ao final da apresentação do relatório na quinta, Correa disse que buscará não pagar a dívida e que pretende punir os responsáveis equatorianos encarregados da negociação. "Buscaremos não apenas castigar os culpados, mas também não pagar a dívida ilegal, ilegítima, corrupta", afirmou Correa.   O presidente equatoriano disse ainda que os resultados da auditoria devem determinar a futura política financeira do país. Uma das suas primeiras decisões agora será definir se o país pagará a parcela dos juros da dívida externa que vence em 15 de dezembro.   Se decidir não pagar a parcela de US$ 30,4 milhões o governo vai na prática decretar a moratória da dívida. Outra possibilidade seria propor uma renegociação com os credores.   Se optar por não pagar a dívida, a ministra de Finanças María Elsa Viteri adiantou que seu país poderia recorrer a países amigos, como a Venezuela, para obter financiamento, diante de uma provável restrição de crédito das instituições financeiras internacionais.   (Matéria atualizada às 15h15)   (Com Gustavo Nicoletta, Carolina Ruhman e Fabíola Gomes, da Agência Estado)  

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