Entenda a crise e os principais pontos do acordo em Honduras

Governo de facto e líder deposto concordam com plano que abre caminho para a restituição de Zelaya

estadao.com.br,

30 de outubro de 2009 | 10h25

O governo de facto de Honduras aceitou um acordo mediado pelos Estados Unidos que abre o caminho para a volta ao poder do presidente Manuel Zelaya, deposto em um golpe militar quatro meses atrás. O acordo, fechado na noite de quinta-feira, 29, (madrugada de sexta-feira em Brasília), aconteceu depois de reuniões das partes com autoridades norte-americanas que viajaram esta semana para Tegucigalpa com o objetivo de pressionar pelo fim da crise, que representa uma dor de cabeça para a política externa do presidente Barack Obama.

 

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Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado, e desde então estava abrigado na embaixada do Brasil, que está cercada por tropas que prometem prender o presidente caso ele deixe o prédio.

 

O acordo também exigiria que ambos os lados reconhecessem o resultado da eleição presidencial de 29 de novembro, e iria transferir o controle do Exército para o tribunal eleitoral. Se aprovado pelo Congresso, Zelaya poderia terminar seu mandato presidencial, que acaba em janeiro. Não ficou claro o que aconteceria com o restante do acordo se o Congresso votar contra a restituição de Zelaya.

 

Os principais pontos do acordo entre o presidente de facto e o líder deposto são:

 

1- Apoiar a proposta que permite a votação no Congresso Nacional, com uma prévia opinião da Suprema Corte de Justiça, para restituir Zelaya.

 

2- Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional

 

3- Rechaço da anistia de delitos políticos e moratória das ações penais

 

4- Renuncia à convocação de uma constituinte ou reforma da Constituição

 

5- Reconhecer e apoiar as eleições gerais de 29 de novembro e a transferência de governo

 

6- Transferir a autoridade para o Tribunal Supremo Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional

 

7- Criar uma comissão de verificação para garantir o cumprimento dos dispositivos do acordo

 

8- Criar uma comissão de verificação que investigará os fatos, antes, durante e depois de 28 de junho de 2009

 

9- Pedir para que a comunidade internacional normalize as relações com Honduras

 

Início da crise

 

A crise política em Honduras se agravou a partir de março, quando o presidente Manuel Zelaya apresentou uma proposta para realizar um plebiscito sobre a criação de uma assembleia constituinte que permitisse a reeleição presidencial. Zelaya, que se elegeu por uma coalizão de centro-direita em uma acirrada disputa em 2005, se aproximou durante o mandato do presidente venezuelano, Hugo Chávez e tem enfrentado uma oposição cada vez mais severa da oposição hondurenha.

 

Em março, Zelaya propôs realizar um referendo para realizar em novembro uma Assembleia Constituinte. Segundo ele, a mudança constitucional era necessária para fazer as mudanças que Honduras necessita para se desenvolver. Entre as mudanças está a reeleição para presidente. Segundo a atual Carta Magna do país, promulgada em 1982, o mandato único do presidente da república é uma cláusula pétrea e não pode ser alterada.

 

Zelaya governava com minoria no Congresso, que é unicameral. Seu partido, o Liberal, tem 62 cadeiras, contra 55 do Partido Nacional e outras 11 de partidos opositores menores. Com a proposta do referendo, o presidente começou a perder apoio dentro do próprio partido.

 

Em Honduras, a Suprema Corte, que é apontada pelo Legislativo, também se posicionou contra a realização do referendo. Zelaya também tem uma relação difícil com os meios de comunicação. Em 2007, obrigou por decreto rádios e televisões a exibirem duas horas de propaganda do governo por julgar que a cobertura dos grandes veículos era tendenciosa.

 

O mandato de Zelaya terminaria em janeiro de 2010, e a atual Constituição veta a reeleição do presidente. Zelaya, que foi eleito em 2005, negou que pretendesse continuar no poder além dos quatro anos para os quais foi eleito. Segundo ele, uma eventual mudança constitucional seria válida apenas para seus sucessores.

 

A destituição

 

A tensão entre o Executivo e os demais poderes e o Exército cresceu nas semanas que antecederam o golpe. O plano do presidente foi considerado ilegal pelo Congresso e pela Justiça. Cinco dias antes da derrubada de Zelaya, em 28 de junho, o Legislativo aprovou uma lei que proibia a realização de referendos ou plebiscitos 180 dias antes ou depois de eleições gerais, o que impossibilitaria os planos do presidente. Em seguida, o chefe do Exército, general Romeo Vasquez, disse que não ajudaria na organização do referendo para não desrespeitar a lei.

 

Líderes militares se recusaram a entregar urnas para a votação, uma decisão que levou à demissão do general Vasquez e à renúncia do ministro da Defesa, Edmundo Orellana. Os chefes da Marinha e da Aeronáutica também renunciaram em protesto.

 

Simpatizantes do governo então entraram em uma base militar e retiraram as urnas que estavam guardadas lá. O Exército, por sua vez, colocou centenas de soldados nas ruas da capital, dizendo que quer prevenir que os aliados do presidente causem confusão.

 

Um dia antes do golpe, o presidente ignorou uma decisão da Suprema Corte para devolver o cargo ao chefe do Exército. "Nós não vamos obedecer a Suprema Corte", disse o presidente a uma multidão de simpatizantes em frente à sede do governo. "A corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia."

 

No dia 28 de junho, militares invadiram o palácio presidencial, prenderam Zelaya, ainda de pijama, em seu dormitório, e o colocaram num avião para a Costa Rica. À noite, o Congresso leu uma carta atribuída ao presidente na qual ele renunciava, o que foi desmentido por ele, e o destituiu do cargo.

 

O governo de fato insiste que a deposição de Zelaya, em 28 de junho, foi legítima porque ele desafiou a Suprema Corte de Justiça do país que havia proibido a realização de um plebiscito para decidir se a Constituição seria modificada para permitir a reeleição presidencial.

 

Zelaya retornou ao país em 21 de setembro, refugiando-se na embaixada brasileira de Tegucigalpa, onde está até hoje. O governo interino apresentou uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país por acolher Zelaya. Mas o governo brasileiro afirmou não acreditar que a queixa seja bem-sucedida por partir de um governo "sem legitimidade internacional".

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