Entra em vigor a nova Constituição do Equador

Em fevereiro, 130 novos integrantes serão escolhidos para formar a Assembléia Nacional Legislativa

Efe,

21 de outubro de 2008 | 04h13

A nova Constituição do Equador, aprovada no referendo de 28 de setembro, entrou nesta segunda-feira, 20, em vigor ao ser publicada no Registro Oficial, que é o livro de leis do Estado, abolindo a antiga Carta Magna de 1998, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto da nova Carta Política do Estado foi publicado no Registro Oficial 449, em 80 páginas que incluem os 444 artigos elaborados entre novembro e julho por uma Assembléia Constituinte. Com a publicação ficou também abolida a antiga Constituição, aprovada por outra Assembléia em 1998, mas que nessa ocasião não foi submetida à consulta da população. Além disso, o TSE informou que com a entrada em vigor da Constituição chega ao fim o mandato dos deputados do Congresso que foram escolhidos em 2006. A entrada em vigor da Constituição, segundo um Regime de Transição que faz parte do texto, também supõe o fim dos cargos dos 31 juízes da Corte Suprema de Justiça, que mudará seu nome para Corte Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente do TSE, René Maugé, indicou que os juízes continuarão em seus cargos até a definição dos integrantes de uma Corte Nacional Eleitoral, que escolherá, por sorteio, 21 magistrados da CNJ. A Constituinte, que entrou em recesso em 25 de julho, se reunirá na quarta-feira para designar os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral e de uma Comissão Legislativa, que cumprirá as funções do Congresso, até que sejam eleitos os integrantes titulares da instituição parlamentar. Esse organismo será chamado de Assembléia Nacional Legislativa, nome do Parlamento segundo a nova Constituição, e será composto por 130 integrantes escolhidos no pleito geral de fevereiro do próximo ano. O presidente da Constituinte, Fernando Cordero, convocou nesta segunda a reunião da quarta-feira e, em comunicado, assinalou que nessa sessão também serão conhecidas as "renúncias e desculpas" apresentadas por participantes da Assembléia que se opõem a integrar a Comissão Legislativa. Essa Comissão será integrada por mais de 70 participantes da Assembléia, escolhidos de forma proporcional, de acordo com a correlação de partidos na Constituinte e a representação por cada província. A Assembléia Constituinte estava dominada pelo movimento governista Acordo País, liderado pelo presidente Rafael Correa. Alguns participantes opositores da Assembléia se negaram a participar da Comissão por considerar que ela será dominada pelo partido governista.

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