Entra em vigor lei que reduz poderes regionais na Venezuela

Para Chávez, reforma que dá ao governo o controle de portos e aeroportos impede que país 'se desmembre'

Efe,

18 de março de 2009 | 20h25

A reforma à Lei de Descentralização entrou em vigor nesta quarta-feira, 18, na Venezuela, o que permitirá que o governo central retome o controle dos portos, aeroportos e vias de comunicação que considerar de interesse nacional, e que reduzirá os poderes regionais. A reforma, aprovada pela Assembleia Nacional - de maioria governista -, entrou em vigência após publicação na Gazeta Oficial, depois que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, assinou na terça à noite o texto correspondente.

 

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Segundo Chávez, esta reforma impedirá que "a República se desmembre" e que os governos regionais se transformem em "pequenas repúblicas" autônomas dentro do Estado. Os pontos mais destacados cuja administração poderá voltar ao governo central são os portos e aeroportos dos estados de Carabobo e Zulia, ambos governados pela oposição.

 

O retorno do controle dessas instalações ao poder Executivo não é automático e precisará da aprovação da Assembleia Nacional. Nas regiões que são administradas por governistas, não deve haver nenhum conflito de competência.

 

Os governadores de Carabobo, Enrique Salas, e de Zulia, Pablo Pérez, disseram inicialmente que tentariam "defender" a cota de poder que representa para eles a administração dos portos de Puerto Cabello e Maracaibo, respectivamente. No entanto, as forças opositoras revisaram ontem, em reunião, a análise da situação e disseram que o controle central dos portos, aeroportos e vias de comunicação "é o menos importante."

 

O dirigente opositor Henrique Capriles, que falou em representação a essas forças, afirmou que a recém-aprovada reforma não diminui o poder de governadores ou prefeitos, mas do povo, já que "atenta contra a divisão de poder."

 

Além disso, alguns setores da oposição propuseram ir ao Tribunal Supremo para solicitar a nulidade da reforma, mas especialistas da mesma tendência lembraram que a Assembleia se baseou em uma sentença dessa corte para promover as mudanças.

 

A oposição também colocou a possibilidade de levar o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a outras instâncias internacionais, iniciativas que foram desestimadas pelo Executivo. "Aqui estão as leis e essas leis são cumpridas, mesmo que vocês chiem, joguem-se no chão, vão à OEA ou à Casa Branca pedir ajuda", disse Chávez a respeito.

 
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