Equador pode aprovar hoje a primeira Constituição andina

Proposta, apesar das semelhanças com Bolívia e Venezuela, não traz referências explícitas ao socialismo

Gabriel Pinheiro, do estadao.com.br,

28 de setembro de 2008 | 08h31

Depois da frustrada tentativa de Hugo Chávez em aprovar sua Constituição na Venezuela e do impasse na Bolívia pela implantação do projeto constitucional de Evo Morales, o presidente equatoriano, Rafael Correa, tem neste domingo, 28, a chance de ratificar a primeira Constituição andina da América do Sul. Veja também: Áudio da entrevista com o professor Ayerbe  Correa diz que Odebrecht aceitou acordo; empresa nega   O país vota em referendo a Carta Magna apresentada pelo governo, que apesar de apresentar propostas de inspiração socialista, não possui qualquer referência clara ao sistema de governo– diferentemente dos países vizinhos. O especialista em História e Relações Internacionais da Unesp, Luis Fernando Ayerbe, aponta ainda que a nova Constituição prevê o fortalecimento do Executivo e permite a reeleição de Correa, o que não é possível com as leis atuais. Leia a seguir a entrevista concedida ao estadao.com.br:O presidente Correa defende que sua Constitução é uma refundação do país, e sua aprovação seria a fundação de uma nova pátria. O senhor também vê a nova Carta Magna sob esta ótica?Isso é comum na Venezuela, na Bolívia e no Equador. São três países que têm lideranças que vêm da esquerda, então a Constituição seria a fundação de uma nova nação. Essa noção de que nasce um novo país, a crítica ao neoliberalismo, e a idéia de que o Estado aumenta seu poder são marcos destes processos. No Equador, diferentemente de Bolívia e Venezuela, a Constituição é menos radical, coloca menos mudanças estruturais, mas gera conflitos com setores tradicionalmente dominantes na sociedade.O novo texto propõe um modelo econômico com maior presença do Estado na economia, considerado pela oposição como um "socialismo do século XXI". Como o senhor avalia essas idéias socialistas que permearam a nova Constituição dos países andinos?Esse tema, socialismo do século XXI, está presente no Equador, Bolívia e na Venezuela, mas de forma diferente em cada um dos países. Na Venezuela, a iniciativa do presidente, um ex-militar, e o peso que ele tem com a criação de um novo partido conseguem fundamentar a idéia do socialismo - não de um socialismo cubano, mas de um modelo em construção. No caso do Correa, um ex-ministro da economia, a idéia desse socialismo é mais uma lição antiliberal, no sentido de fortalecer o Estado. Ele também não busca um sistema aos moldes do cubano, porque justamente um dos aspectos que ele defende na Constituição é o fortalecimento da propriedade pequena e que o Estado seja um elemento mais regulador, mas não contra a propriedade. É mais um slogan, tanto no caso de Evo, quanto de Correa e Chávez; slogans mobilizadores, que ainda não têm fundamento de como poderiam se tornar uma alternativa ao capitalismo.Chávez teve seu projeto constitucional rejeitado em referendo e agora a Bolívia enfrenta um grande impasse político para a aprovação da nova Carta Magna do governo Evo. Há chances do Equador aprovar o texto? Quais são as diferenças entre os três projetos?Pelas sondagens, aparentemente a Constituição será aprovada. Na Venezuela, o texto foi rejeitado porque queria avançar muito além do que propôs a primeira Constituição. No caso do Equador, é interessante comparar com o projeto constitucional boliviano, que ainda está em negociação, mas coloca mudanças estruturais muitos complexas, que tem a ver com a autonomia indígena. Se aprovada, a Constituição de Evo pode gerar uma série de conflitos porque, dentro dos Departamentos que buscam autonomia, há comunidades que já têm suas leis. O Equador não tem esse problema. O texto reconhece a identididade dessas minorias, mas não traz alterações estruturais que mexam com autonomias de um Estado centralizado. Nesse sentido, ela gera menos atrito que a Constituição boliviana e tem mais chances de gerar uma convivência tranqüila com a oposição.Sobre a expulsão da Odebrecht do Equador a poucos dias do referendo, o presidente Lula afirmou que a medida foi uma jogada política de Correa para fortalecê-lo no pleito. O senhor concorda com essa idéia?O problema com a Odebrecht já vinha acontecendo, mas esta radicalização de última hora é um fator político, de explorar um pouco a idéia de nacionalismo. Mas isso não elimina o problema de fato: no Equador, há muitos anos, já houve problemas na questão da atuação de empresas estrangeiras, inclusive com a Petrobras em redutos de comunidades indígenas, que tem gerado protestos. Isso existe independentemente de eleição.O que pode acontecer no Equador se o texto não for aprovado?Seria um tremendo impasse. Aparentemente vai gerar uma crise como as que o Equador tem enfrentado nas últimas décadas. Essa situação de inviabilidade de governo e a necessidade de uma alternativa irão se repetir. Ou é aprovado ou se retoma à trajetória do Equador das últimas décadas.A efetivação da nova Constituição equatoriana pode influenciar na aprovação da Carta boliviana?Certamente vai ajudar politicamente. Tudo está acontecendo pelas vias democráticas, não há nenhum tipo de arbitrariedade. São governos eleitos, que prometiam em suas campanhas que haveria uma Constituinte e a assembléia foi convocada tanto na Bolívia quanto no Equador, e daí surgiram essas Constituições, como aquela que o Brasil apresentou depois do goveno militar. É natural que elas não sejam unânimes, mas isso não significa golpismo. O grande trunfo desses governos é que as mudanças, por mais radicais que sejam, estão sendo feitas dentro da institucionalidade. Isso é um fator nobre, que gera um apoio muito forte dos países da região quando há crise de governabilidade. Rafael Correa chegou à Presidência equatoriana apoiado por Hugo Chávez. Ele se diz amigo do presidente venezuelano, mas nega as acusações da enfraquecida oposição equatoriana de que Caracas influenciaria seu governo e esta Constituição. Que paralelo podemos traçar entre os dois chefes de Estado?Correa é um economista que trabalhou nos Estados Unidos, em centros de pesquisa no Equador e entrou na política há pouco tempo. O presidente equatoriano é alguém que parece ter bastante independência e clareza da onde quer chegar. É diferente de Chávez, que tem formação militar, personalizou o poder e conta com uma situação concreta que o favorece, formada pelo petróleo. O governo Chávez tem popularidade, a população sente que sua vida melhorou, então ele está fazendo um tipo de liderança diferente de Correa, que é menos personalista. Correa tem uma feição economista para construir um Estado mais presente, mas sem enveredar por grandes transformações como Chávez. Quais são os ganhos que a aprovação da nova Carta Magna pode trazer ao Equador?O país pode ganhar estabilidade. Considerando a história recente do Equador, que teve uma problemática guerra com Peru [por disputa de fronteiras] e depois vários outros governos que tiveram que renunciar, o grande problema do país é a instabilidade institucional. O referendo, do meu ponto de vista, não vai eliminar esse conflito – já que tem problemas que independem do tipo de Constituição - mas vai gerar maior estabilidade em termos institucionais. Haverá uma nova institucionalidade, aprovada em referendo.

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