Equador põe em risco convênio de crédito latino, diz Amorim

Para chanceler, suspensão do pagamento ao BNDES prejudica CCR; embaixador em Quito irá ao Congresso

Denise Chrispim Marin, de O Estado de S. Paulo, com agências internacionais,

24 de novembro de 2008 | 16h29

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta segunda-feira, 24, que a decisão do Equador de suspender o pagamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES) "pode prejudicar" a credibilidade do principal mecanismo de financiamento do comércio exterior dos membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o Convênio de Crédito Recíproco (CCR). O CCR prevê o compromisso de pagamento entre os bancos centrais dos países envolvidos na operação. Com essa garantia, as taxas de juros aplicadas são menores que as de mercado.   Veja também:  Equador diz que analisará dívida externa com cuidado   O financiamento de US$ 597 milhões (valor atualizado) para a exportação da construtora Norberto Odebrecht de serviços de engenharia, de equipamentos e de materiais para a construção da usina hidrelétrica San Francisco, no Equador, foi obtido junto ao BNDES, mas cursou pelo CCR.   Segundo Amorim, a suspensão de pagamentos no CCR "é algo tão inédito" que não se pode avaliar a extensão de seus prejuízos. Um deles seria a elevação das taxas de juros aplicadas nessas operações, uma vez que não há uma garantia de crédito tão ampla. "O não-pagamento do CCR pelo Equador vai criar uma dificuldade no comércio de todos os países da Aladi", afirmou.   Amorim reiterou a informação de que o Itamaraty está revendo cada um dos acordos de cooperação em vigor com o Equador. Em uma linha menos provocativa, afirmou que esse trabalho não está orientado, necessariamente, para a suspensão de alguns acordos.   Na quinta-feira passada, Correa disse que buscará não pagar a dívida e que pretende punir os responsáveis equatorianos encarregados da negociação. "Buscaremos não apenas castigar os culpados, mas também não pagar a dívida ilegal, ilegítima, corrupta", ameaçou.   Convocação do Senado   Ainda nesta segunda-feira, 24, o Senado convocou embaixador do Brasil no Equador, Antonino Marques Porto, a um comparecimento no Congresso para que se pronuncie sobre a crise que obrigou o governo a chamar o diplomata a consultas. O embaixador, que chegou a Brasília no final da semana passada para conversas no Ministério das Relações Exteriores, terá que comparecer na terça-feira à Comissão de Relações Exteriores do Senado, segundo informou a Agência Brasil.   O comparecimento foi solicitado pelo presidente dessa comissão, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). O Brasil chamou seu embaixador em Quito para consultas após a decisão do governo equatoriano de solicitar a um tribunal internacional a anulação da dívida que adquiriu com o BNDES.   Em uma conversa telefônica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transmitiu ao chefe de Estado do Equador, Rafael Correa, o "mal-estar" do Brasil com essa decisão. A usina construída pela Odebrecht foi inaugurada em meados de 2007 e deixou de funcionar em junho devido a falhas estruturais pelas quais o Equador responsabilizou a construtora brasileira, que Correa "expulsou" do país. Fortes exigiu uma posição mais firme do Brasil frente às alegações de Correa sobre a suposta ilegalidade da dívida.   "Não podemos aceitar isso. O Brasil precisa endurecer um pouco. A palavra empenhada é a palavra assumida", afirmou Fortes. "Queremos que todos os fatos sejam esclarecidos para que possamos tomar providências. O Congresso, através do Senado, quer colaborar para buscar uma solução para essa crise", acrescentou o senador ao se referir ao comparecimento do embaixador.   Primeiro passo em um processo que pode levar ao rompimento de relações diplomáticas, a atitude de chamar o embaixador à capital foi uma medida evitada pelo governo brasileiro até mesmo quando as refinarias da Petrobrás na Bolívia foram ocupadas por tropas, em maio de 2006, enquanto o presidente Evo Morales anunciava a uma multidão a edição do decreto de nacionalização do setor de petróleo e gás.  

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