EUA defendem apuração do passado na América Latina

Embaixador afirma que seu país está supervisionando nações latinas que viveram períodos de ditadura

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

22 de janeiro de 2010 | 18h44

A administração de Barack Obama está "acompanhando com grande interesse" a criação de comissões de Verdade e Justiça na América Latina e defende que processos para debater crimes do passado sejam estabelecidos. A mensagem foi dada nesta sexta-feira, 22, pelo embaixador Stephen Rapp, responsável por temas de crimes contra humanidade e crimes de guerra dentro do Departamento de Estado norte-americano.

 

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No Brasil, a criação de uma comissão da verdade sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar gerou polêmica. O diplomata, que já atuou como procurador nas cortes da ONU sobre crimes em Sierra Leoa, evita falar em nomes de países, mas insiste que lidar com o passado é essencial para a região.

 

"Certamente é a posição dessa administração (Obama) que a questão da responsabilidade é importante. Precisa-se reconhecer que os crimes foram cometidos e a verdade precisa ser estabelecida sobre quem foram os responsáveis", disse Rapp, em uma coletiva de imprensa em Genebra após ser questionado sobre a avaliação de Washington sobre os processos na América Latina e o debate no Brasil.

 

"Estamos olhando com atenção a situação em alguns países das Américas que atravessaram períodos de tortura, desaparecimentos e violações de direitos humanos", disse, lembrando do número importante de casos em corte em vários países e muitos processos de paz e justiça. Para ele, esse fenômeno é "totalmente apropriado e necessário". "Estamos acompanhando com grande interesse o que está ocorrendo nas Américas", disse.

 

Em alguns países, o envolvimento americano no apoio a essas ditaduras já foi identificado por historiadores e até documentos do Departamento de Estado desclassificados.

 

Para Rapp, a criação de comissões de justiça e verdade "são medidas necessárias e algo para reconciliar sociedades". "Sabemos que é um exercício difícil e desconfortável, mas o que vemos na história é que essas coisas não vão embora. Acabam criando espaços para ódio e justificam ações daqueles que se consideram vítimas contra filhos ou netos (dos que seriam os responsáveis)", afirmou.

 

Ele ainda aponta para o crescente consenso internacional de que leis de anistia estabelecidas em vários países não deveriam proteger violadores de direitos humanos. "Ha uma avaliação generalizada no mundo de que violações sérias de leis humanitárias não podem ser anistiadas ou completamente esquecidas. Deve haver uma possibilidade de justiça nesses casos", argumentou.

 

Rapp ainda alerta para a tentativa de reescrever a história. "Com tempo, fatos serão negados e ainda se cria mentiras na história", alertou. "Por isso é que essas coisas precisam ser revolvidas", disse, apontando para exemplos asiáticos.

 

Apesar de defender a ideia de estabelecimento da Justiça, Rapp faz uma ressalva: cabe a cada país decidir como levar adiante esse processo de Justiça. "Como cada país fará para lidar com a situação depende de cada caso e do processo político, principalmente quando já são democracias", disse.

 

A ONU também já havia dado indicações no mesmo sentido, mas é mais explícita que os americanos em relação ao Brasil. Nos últimos oito anos, a ONU vem cobrando do País uma mudança na postura do governo e insiste que torturadores precisam ser investigados. "Nossa posição é de que leis de anistia não podem proteger torturadores ou crimes contra a humanidade", afirmou o porta-voz da ONU para direitos humanos, Rupert Colville, que aponta que a mensagem é para que o País enfrente seu passado de forma transparente.

 

Em sua recente visita ao Brasil em novembro, a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, também tratou do assunto. Pillay saiu de sua tradicional posição diplomática para dar uma dura mensagem em relação à ditadura. "O Brasil é o único país na América do Sul que não tomou ações para confrontar os abusos cometidos durante o período da ditadura militar. Entendo que isso seja um assunto sensível, mas há formas para fazer isso evitando reabrir feridas do passado e ajudando a curá-las", disse Pillay.

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