Ex-presidente argentino De la Rúa é processado por suborno

Após 6 anos de investigação, Justiça aceita ação contra ex-presidente por pagamento de propinas a senadores

Agência Estado,

26 de fevereiro de 2008 | 15h04

A denúncia de propinas que deu início à crise política e institucional da Argentina em 2001 terminou em processo contra o ex-presidente Fernando de la Rúa. Depois de 6 anos de investigação, o juiz encarregado do caso, Daniel Rafecas, concluiu que o ex-presidente avalizou o pagamento de propinas aos senadores do Partido Justicialista (PJ), também chamado de peronista, em troca da aprovação de uma polêmica reforma trabalhista.   De la Rúa foi processado pelo pagamento dos subornos realizados no próprio gabinete presidencial da Casa Rosada, em 2000. Ele tornou-se o primeiro presidente argentino a ser processado por suborno no Congresso, sob a acusação de "suborno ativo agravado", que prevê "pena de até seis anos de prisão e inabilitação absoluta para exercer cargos públicos".   O juiz ainda não pediu a prisão preventiva do ex-presidente, mas se a Câmara Federal confirmar a decisão, ele terá que enfrentar um julgamento oral com os outros 9 processados na causa.   A decisão de Rafecas também determina o embargo dos bens do ex-presidente, avaliados em 500 milhões de pesos, cerca de R$ 270 milhões. A ação diz ainda que De la Rúa "deve ser considerado o máximo responsável pelo pagamento dos subornos", já que foi ele que coordenou as "negociações ilícitas" envolvendo o pagamento de 4,3 milhões de pesos - aproximadamente R$ 2,3 milhões - aos Senadores.   Na ocasião, o regime de conversibilidade - quando um peso igual a um dólar - agonizava, e o país já dava sinais de uma situação financeira complicada, com inúmeros empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI).   O organismo condicionou a concessão de novos créditos à aprovação da reforma trabalhista e de outras medidas. A operação de suborno, segundo o juiz, foi articulada pelos três homens de confiança de De la Rúa: Fernando de Santibañes, que era chefe da SIDE (o serviço de inteligência argentino); José Genoud, então presidente do Senado; e Alberto Flamarique, seu ministro de Trabalho. Os três fazem parte dos nove processados na causa.   Acusados de suborno passivo   Por suborno passivo, na mesma causa, estão os ex-senadores Alberto Tell, Remo Costanzo, Emilio Cantarero, Ricardo Branda e Augusto Alasino. O nono homem processado é o ex-secretário parlamentar, Mario Pontaquarto, que confessou o crime e apontou os nomes de todos os envolvidos, já que foi o responsável de entregar o dinheiro aos subornados. A confissão de Pontaquarto deu origem à causa. Todos deverão ir à julgamento oral.   As primeiras denúncias de suborno só surgiram no início de 2001, um ano após o fato, provocando a imediata reação do ex-vice-presidente Carlos "Chacho" Álvarez, companheiro de chapa de De la Rúa, que renunciou por "não querer compactuar com o escândalo", segundo seus próprios argumentos.   Depois disso, o governo fragilizado do ex-presidente foi ficando cada vez mais instável junto com a crise econômica e financeira. A medida do 'corralito', o congelamento de todos os depósitos, inclusive da poupança, por parte do então ministro de Economia, Domingo Cavallo, foi a gota d'água. Houve uma onda de saques e protestos, que levaram o ex-presidente à rede de rádio e televisão para anunciar estado de sítio.   A ira argentina explodiu com o anúncio e foram todos para as ruas batendo panelas e tampas, inaugurando a modalidade de protesto até hoje utilizada no país: o famoso "panelaço".   Na noite de 20 de dezembro de 2001, De la Rúa, Cavallo e todo o governo foi obrigado a renunciar e o protesto deixou mortos e feridos na Praça de Maio. Essa, entretanto, é outra causa, onde De la Rúa também está sendo processado junto com seus ex-funcionários da área de segurança.  

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