Governo apoia prisão para 'delitos midiáticos' na Venezuela

Projeto de lei apresentado na Assembleia Nacional tem respaldo de ministros e do presidente Hugo Chávez

Efe,

31 de julho de 2009 | 15h58

O governo da Venezuela expressou nesta sexta-feira, 31, seu apoio ao projeto de lei apresentado pela Censura Nacional que prevê penas carcerárias para "delitos midiáticos", o que não agradou aos sindicatos e organizações de jornalistas no país.

 

"É plausível que depois de tanto tempo, por via de uma lei, isso possa ser feito" na luta contra o "envenenamento" de uma sociedade onde a liberdade de expressão não deve ser "a liberdade mais sagrada", disse o ministro de Obras Públicas e Moradia venezuelano, Diosdado Cabello, à emissora estatal de televisão. "O país pede" que a liberdade de expressão "seja regulada", acrescentou o ministro.

 

Cabello é diretor do Conselho Nacional de Telecomunicações (Conatel), que abriu processos administrativos nesta semana contra 50 das 240 emissoras de rádio privadas, às quais acusa de operar "ilegalmente" e que diz enfrentarem a ameaça de terem suas concessões revogadas e suas equipes desmanchadas.

 

A chefe da Censura Nacional, Luisa Ortega, apresentou na quinta-feira a Lei contra Delitos Midiáticos na Assembleia Nacional, cuja maioria é governista e para a qual disse que o projeto deve fazer frente a "novas formas de criminalidade que surgiram como consequência do exercício abusivo da liberdade de informação e opinião".

 

Um dos artigos do projeto de lei estabelece que "toda pessoa que divulgar por meio de um meio de comunicação notícias falsas que ocasionem a grave alteração à tranquilidade pública será castigada com uma pena de prisão de dois a quatro anos".

 

O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP, na sigla em espanhol), alertou que a aprovação da lei "colocaria os cidadãos a um paso de serem penalizados por ter opiniões e torná-las públicas".

 

"O cerco contra emissoras de rádio que não repetem os comunicados oficiais, a promoção de uma nova lei de jornalismo, a atitude de hostilizar emissoras e jornais e a criminalização da dissidência política" são formas de "ataque" do governo contra a sociedade, acrescentou o CNP.

 

Concordando com o sindicato, Teodoro Petkoff, editor do diário Tal Cual, da capital, Caracas, criticou a administração de Hugo Chávez, considerando que o texto da Censura é a "proposta legal mais selvagem e brutal que já foi levada a público na história contemporânea do país" e que esconde uma "inspiração hitleriana".

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