Governo argentino luta agora por nova Lei de Superpoderes

Fundamental para o projeto dos Kirchners, medida deve passar antes de a oposição tomar posse no Congresso

Denise Chrispim Marin, de O Estado de S. Paulo,

30 de junho de 2009 | 09h37

Desgastado pela derrota na eleição parlamentar de domingo, o governo de Cristina Kirchner terá pouco mais de um mês para reorganizar suas forças e lutar, no Congresso, pela prorrogação da Lei de Superpoderes. Trata-se de um instrumento fundamental para o modelo de gestão do casal Kirchner, que desde 2006 obteve total liberdade de mudar o orçamento nacional, sem precisar de aprovação parlamentar.

 

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Mesmo que o novo Congresso, de maioria oposicionista, assuma apenas em dezembro, o economista Orlando Ferreres considera que a bancada do governo estará mais permeável à opinião pública, que rechaçou anteontem a política dos Kirchners nas urnas.

 

"O primeiro grande teste do governo será a renovação dos superpoderes", afirmou. "Os Kirchners terão de mudar de personalidade e aprender a negociar. Caso contrário, terão de adiantar as eleições de 2011", completou Ferreres.

 

A oposição vitoriosa tratou, na segunda-feira, 29, de baixar o tom do festejo para dar um sinal ao casal Kirchner de que está disposta a manter a governabilidade e a "colaborar" com Cristina. Mas advertiu que espera disposição da Casa Rosada para o diálogo. "Temos de ser construtores de consenso", afirmou Francisco de Narváez, líder da chapa que bateu a de Néstor Kirchner na Província de Buenos Aires.

 

Na tarefa de juntar os cacos do governo e de enterrar o projeto de eleger-se presidente em 2011, Kirchner deverá se reunir hoje com a equipe econômica. Do encontro, espera-se a substituição do atual ministro da Economia, Carlos Fernández, por sua colega da Produção, a nacionalista Débora Giorgi.

 

Mas, se vier a ser anunciada, a medida não tocará no ponto-chave: Kirchner atua como titular da pasta desde novembro de 2005 e, mesmo sem o cargo de presidente do Partido Justicialista (peronista), continuará a ditar as regras para a economia.

 

Por isso, analistas não alimentam esperanças de grandes mudanças de rumo até o fim do ano. Apenas esperam algumas leves correções no rumo da política econômica, que tem alimentado a recessão, a fuga de capitais, a expansão de gastos públicos e a saída de investimentos. Ainda ontem, a rede de varejo C&A anunciou que deixará a Argentina, onde mantém 20 lojas desde 1997.

 

Ferreres antevê, desde já, dificuldades para o governo continuar com seu projeto estatizante, as medidas de desestímulo à produção agropecuária, a expansão dos gastos públicos e a retenção de repasses de recursos às províncias por razões políticas.

 

Diante do vencimento de parcelas da dívida externa no segundo semestre, o governo pode vir a recorrer novamente à negociação de acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial - opção que será lida na Argentina como total humilhação para os Kirchners. Sob a pressão do novo Congresso, que passará a legislar apenas em março de 2010, as mudanças econômicas devem se aprofundar na Argentina.

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