O ministro de Obras Públicas da Venezuela, Diosdado Cabello, informou nesta segunda-feira, 27, que o governo abriu processos administrativos contra 50 das 240 emissoras privadas de rádio, acusadas de "operar ilegalmente" e que, por isso, quer cancelar suas permissões de transmissão. Das 240 rádios AM e FM "que não passaram" pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), em junho, para atualizar seus dados, "50 delas estão sendo notificadas" da abertura de processos administrativos para anular sua permissão de transmissão, declarou Cabello, a jornalistas.
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O ministro disse que as medidas oficiais de revogar as concessões às 240 emissoras e restringir um máximo de três emissoras aos circuitos nacionais fazem parte do combate ao "latifúndio radio-elétrico", onde 32% do mercado é controlado por "27 famílias."
O argumento oficial é rejeitado pela Câmara Venezuelana da Radiodifusão, que denunciou que essas medidas oficiais violam leis nacionais e internacionais que amparam os direitos de expressão e informação. Os parlamentares acusam o governo de ser o real monopolizador dos meios radiofônicos.
Cabello explicou que, dependendo do caso e da irregularidade cometida pelo concessionário radial, o processo levado adiante pela Conatel duraria entre "quatro e 21 dias", sempre respeitando o direito a defesa dos afetados. "Há processos administrativos com vários níveis", assinalou o ministro e citou que no caso de "falecimento" do titular da concessão "não é necessário nenhum procedimento, porque se a pessoa faleceu, o Estado está na obrigação de recuperar a concessão para o Estado."
O ministro denunciou ainda que existem casos em que o concessionário da rádio morreu e familiares diretos operam a emissora com o argumento que herdaram a permissão de transmissão, o que, segundo o ministro, é intransferível.
