Governo de facto revoga estado de sítio em Honduras

Medida havia sido instaurada desde o retorno de Zelaya e foi usada para fechar emissoras da oposição

estadao.com.br,

05 de outubro de 2009 | 16h21

O governo de facto de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, revogou nesta segunda-feira, 5, o estado de sítio decretado desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, voltou ao país em 21 de setembro. "O estado de sítio está completamente revogado", afirmou Micheletti em uma entrevista coletiva, acrescentando que os direitos civis anulados pelo decreto serão restituídos na terça-feira, 6..

 

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Com a decisão, Micheletti cede às pressões internas que exigiam a retirada da medida que suspendia as liberdades de imprensa, de associação e circulação. A revogação foi anunciada nas vésperas do início do diálogo entre representantes de Zelaya e do governo de facto, que desenvolverá uma agenda baseada no plano do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que atuou como mediador para a restituição do líder deposto.

 

Instaurado por 45 dias, o estado de sítio foi determinado após o retorno do presidente de Zelaya, deposto no último dia 28 de junho. Desde que voltou a Honduras, ele está instalado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, que está cercada por policiais e militares. Micheletti utilizou o decreto para fechar dois veículos de comunicação de oposição e para impedir protestos de partidários do presidente deposto.

 

Micheletti havia dito anteriormente que a "decisão de rescindir o decreto" era sua, mas que tomaria "a decisão com o conselho de ministros nesta segunda", conforme entrevista concedida a uma emissora de televisão hondurenha. Ele disse que tomou a "decisão de anular" totalmente a medida para que o país restaure a tranquilidade e por conta de reação da comunidade internacional.

 

Restituição de Zelaya

 

Micheletti declarou também nesta segunda-feira a um canal de televisão que admite a possibilidade de retorno de Zelaya à presidência. "Se realizarmos eleições no país, transparentes, e elegermos o novo presidente, daí para diante podemos falar de qualquer cenário, de qualquer solução", disse Micheletti, segundo o jornal hondurenho El Heraldo.

 

Sobre os prováveis cenários para uma negociação, Micheletti disse que o desejo de Zelaya de retornar ao cargo pode ser levado em conta, mas "terá de ser analisado com melhores enfoques legais, porque não se pode restituir uma pessoa que está com problemas com a Justiça do país. Em todo o caso, a decisão terá de ser tomada pela Suprema Corte".

Entretanto, Micheletti disse, segundo o jornal, que não está disposto a aceitar a convocação de uma Assembleia Constituinte para alterar a Carta Magna, algo que Zelaya tentava fazer quando foi retirado do poder.

 

OEA

 

Na quarta-feira, 7, chega a Honduras a delegação da Organização dos Estados Americanos (OEA) que participará das negociações para um acordo sobre a situação do país. Micheletti já disse que a missão americana será benvinda, mas reiterou o fato de que seu governo não aceitará uma "decisão vinda do exterior" como resolução para o impasse.

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