Governo Kirchner tenta se desvincular de ação contra Clarín

Chefe de gabinete afirma que operação contra o maior jornal do país foi feita para prejudicar a presidência

Marina Guimarães, Agência Estado

11 de setembro de 2009 | 11h31

O governo da Argentina se esquivou de qualquer responsabilidade na blitz de quase 200 fiscais que a Receita Federal local, a AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos), realizou na quinta-feira, 10, nas empresas do Grupo Clarín, maior grupo de multimídia do país. Segundo o chefe de Gabinete da Presidência, Aníbal Fernández, a inspeção "não foi da AFIP", mas sim de "alguém que tomou o trabalho de fazê-la". Fernández afirmou que foi "uma operação financiada por alguém com a intenção de colocar o governo como se estivesse pressionando".

 

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Fernández disse ainda que o governo vai "investigar quem pagou para fazer essa pantomima" e os que "organizaram a operação serão despedidos". Também argumentou que o diretor da AFIP, Ricardo Echegaray, não vai renunciar ao cargo depois de afirmar que não ordenou a blitz. O editor geral do jornal Clarín, Ricardo Kirschbaum, disse à Agência Estado que "é muito grave que o diretor da AFIP ou o governo não tenham conhecimento de uma operação desta dimensão (com a presença de cerca de 200 inspetores na sede do grupo) porque demonstra que alguém dá ordens ao organismo sem ter a autoridade formal e de direito para isso."

 

A alusão é ao ex-presidente Néstor Kirchner, que encabeça, junto com sua mulher, a presidente Cristina Kirchner, a guerra aberta do governo contra o Grupo Clarín. Desde que Cristina assumiu o cargo, em 10 de dezembro de 2007, a imprensa argentina e os analistas políticos afirmam que Néstor Kirchner continua no poder, mas sem a faixa presidencial. Echegaray, da AFIP, é um dos braços direitos do marido de Cristina e é o homem usado como porta-estandarte da briga contra os produtores rurais e, agora, contra o Clarín. Como ex-diretor da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (Oncca, o órgão estatal que regula a comercialização agropecuária), e como diretor da AFIP, Echegaray é acusado pela imprensa, analistas e setor agropecuário de editar resoluções sob medida para pressionar os produtores rurais.

 

A fiscalização da Receita ao Clarín ocorreu no final da tarde de quinta. Após o início da fiscalização, em carta a Kirschbaum, do Clarín, Echegaray afirma não ter autorizado qualquer "procedimento especial de inspeção nas instalações do Grupo Clarín", e assegura que serão esclarecidas as responsabilidades pela ação. O editor do Clarín acusou o governo de tentar silenciar os veículos de comunicação pertencentes ao grupo.

A guerra entre o governo Kirchner e o Grupo Clarín teve início em março de 2008, quando o casal presidencial abriu a frente de conflito com os produtores rurais. Os Kirchner entenderam que o Clarín estava apoiando a briga do setor agropecuário. Em ato público organizado por aliados do governo, durante os momentos mais tensos da crise com os agricultores, no ano passado, Cristina foi ao ponto de afirmar: "desta vez, os oligarcas não vieram com tanques contra o governo, mas sim com os generais da mídia." O casal Kirchner acusa a Sociedade Rural de ter apoiado a ditadura militar na Argentina nos anos 70.

 

Desde então, a relação entre o Grupo Clarín e a Casa Rosada azedou. Tanto que, no final de agosto, Cristina enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que acaba com o monopólio na radiodifusão. A presidente costuma reiterar em seus discursos que os meios de comunicação de seu país têm "superpoderes". No discurso de anúncio do projeto de lei, Cristina disse que "a liberdade de expressão não pode converter-se em liberdade de extorsão", em uma clara referência à briga com o Clarín. Poucos dias depois, o governo também tirou do grupo o monopólio para a transmissão dos jogos de futebol, quebrando um contrato de 18 anos.

 

"É a primeira vez que um governo investe contra o patrimônio e os negócios do grupo, o que mostra que essa guerra que os Kirchner começaram é uma questão de vida ou morte. Eles sabem que não vamos parar de denunciar as falcatruas de seus governos até que sejam mandados para a prisão", confidenciou um importante analista do Clarín à Agência Estado.

 

As associações de jornalistas denunciaram e repudiaram ao longo dos últimos anos intensas pressões do governo aos profissionais da mídia, grampos telefônicos e ameaças diversas. Nas últimas duas semanas, os escritórios do jornal Clarín foram atacados com pichações de militantes governistas e vários cartazes denegrindo a imagens dos donos do grupo foram espalhados pela cidade. Enquanto foi presidente, Néstor Kirchner nunca deu uma entrevista coletiva e Cristina só aceitou entrevistas exclusivas com meios de comunicação aliados ao governo. A Casa Rosada também não veicula publicidade oficial nos jornais mais críticos, o que rendeu uma ação na Justiça contra o governo por parte da editora Perfil, que publica o jornal do mesmo nome e a revista Caras, entre outras.

 

O projeto de lei de serviços audiovisuais tem o objetivo de aperfeiçoar a democracia, promovendo a desconcentração da propriedade de meios de comunicação de massa, segundo Cristina. Mas, na avaliação de quase toda a imprensa argentina e da opinião pública em geral, o projeto pretende destruir o Grupo Clarín. Todos estão de acordo que a atual lei de radiodifusão, de 1980, herança da ditadura militar e anterior a tecnologias como TV a cabo, internet e telefonia celular, precisa ser reformada. Mas a proposta oficial está recheada de suspeitas, pressões e velocidade. A oposição acusa o governo de querer beneficiar os "empresários amigos do poder" com a lei.

 

O novo texto incorpora as novas tecnologias e suas formas de transmissão de conteúdo, mas restringe a capacidade de uma mesma empresa operar em múltiplas frentes. Se o projeto for aprovado como está, estima-se que o Grupo Clarín terá de abrir mão de 236 licenças de exploração de serviços das quase 300 que possui hoje. A lei, sob análise de comissões do Congresso, terá hoje o último dos cinco únicos debates em audiências públicas. Na semana que vem, as bancadas governistas, maioria em ambas as Casas, vão aprovar a lei para levá-la ao plenário. O presidente do Senado e vice-presidente da República, Julio Cobos, já avisou que, se a lei for aprovada, terá que passar por uma revisão depois do dia 10 de dezembro, quando assumirão os deputados e senadores eleitos em 28 de junho último. Cobos tem o apoio da oposição para revisar a lei.

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