Governo Kirchner usa padrões duplos para Lei de Mídia, diz advogado do Clarín

Após decisão judicial tomada ontem, Damián Cassino disse não haver dúvidas de que a lei foi feita só contra um grupo

Luiz Raatz - Enviado Especial / Buenos Aires

28 de novembro de 2012 | 11h26

O Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia da Argentina, acusou nesta quarta-feira, 28, o governo da presidente Cristina Kirchner, de adotar padrões duplos na Lei de Mídia que regulamenta o setor de telecomunicações no país.

Em entrevista ao programa Banda 3.0, do canal Metro, o advogado do grupo, Damián Cassino, disse não haver dúvidas de que a lei foi feita só para o Clarín. " A lei é aplicada de maneira seletiva. Tem nome e sobrenome definidos pelo governo", disse o advogado.

Cassino lembrou o caso do grupo Telefonica, que tem canais a cabo e capital estrangeiro, o que seria proibido pela lei, mas não foi ameaçado de desmembramento como o Clarín, que adota uma postura crítica à presidente.

Ontem, a Corte Suprema da Argentina decidiu que cabe à Vara Civil Comercial Federal de Buenos Aires emitir uma decisão imediata sobre a inconstitucionalidade do Artigo 161 da Lei de Mídia, que determina que empresas de comunicação vendam em um ano canais de TV a cabo que excedam o limite de 24 concessões e a cobertura de 35% da população do país. Só canais universitários, estatais e da Igreja Católica podem cobrir todo o território.

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