Governo venezuelano respeitará ordem judicial sobre RCTV

STJ da Venezuela suspende temporariamente a medida que poderia tirar o canal da TV a cabo

Agência Estado e Associated Press,

02 de agosto de 2007 | 16h56

O governo venezuelano respeitará a ordem dada pelo Supremo Tribunal de Justiça de suspender temporariamente a medida que poderia ter desembocado no final das transmissões do canal Radio Caracas Televisão (RCTV) no serviço de cabo. O ministro das Telecomunicações, Jesse Chacón, disse à imprensa nesta quinta-feira, 2, que no governo "respeitamos a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, embora não concordemos com ela."  O máximo tribunal venezuelano aceitou na quarta-feira um apelo feito pela Câmara Venezuelana de Televisão para suspender provisoriamente a ordem dada pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), que exigia o registro da RCTV como produtor local até 1º de agosto. Do contrário, deveria cessar suas transmissões. Até maio a mais antiga rede de televisão aberta da Venezuela, a RCTV cessou suas transmissões depois que o governo cancelou sua licença de sinal aberto sob a alegação de que a emissora apoiou a tentativa de golpe de Estado contra o presidente Hugo Chávez em 2002. Conhecida por suas críticas ao governo, a RCTV negou-se a se inscrever como produtor nacional e afirmou que desde 16 de julho, quando iniciou usa transmissões por cabo, passou a ser um "canal internacional" que está registrado nos Estados Unidos. Segundo Chacón, não existe um "vazio legal" sobre a definição de produtor nacional audiovisual, tal como alegou o Supremo Tribunal para deixar sem efeito o mandato da Conatel.  Chacón disse que se reunirá, a partir da sexta-feira, com as operadoras e canais de cabo para a "elaboração de normas." "O que nós queremos, simplesmente, é que a sociedade venezuelana tenha os mecanismos que lhe garantam que quem produz o conteúdo para essa sociedade tenha uma diretriz de respeito e regulamentação," afirmou. 

Tudo o que sabemos sobre:
VenezuelaRCTVHugo Chávez

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.