Eduardo Verdugo/AP - 26/01/2010
Eduardo Verdugo/AP - 26/01/2010

Honduras aprova anistia geral a envolvidos em golpe de Estado

Projeto que precede a posse de Lobo nesta quarta-feira abrange crimes políticos e 'delitos comuns anexos'

Efe,

27 de janeiro de 2010 | 03h19

O Congresso Nacional de Honduras aprovou nesta terça-feira, 27, uma anistia geral, por delitos políticos e comuns, para os envolvidos na crise derivada do golpe de Estado que derrubou o então presidente Manuel Zelaya em junho de 2009. 

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A anistia foi aprovada pela maioria compo sta pelo Partido Nacional, de situação, que tem 71 deputados, mais um da Democracia Cristã e um do Partido Liberal, na primeira sessão de trabalho do Congresso, de 128 cadeiras, que foi constituído na segunda-feira, para um período de quatro anos.

Segundo o decreto, a anistia abrange os delitos de "traição à pátria, delitos contra a forma de governo, terrorismo, perturbação (todos do Código Penal), qualificados como delitos políticos".

 

Além deles, foi concedida anistia para vários "delitos comuns conexos", como usurpação de funções, delitos cometidos contra o exercício dos direitos garantidos pela Constituição, desobediência, abuso de autoridade e violação dos deveres dos funcionários.

 

Estão excluídas da anistia "todas aquelas ações constitutivas de delitos relacionados a atos de corrupção como desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, suborno e outros determinados pela mesma legislação penal, da mesma forma que os delitos de 

lesa-humanidade e violação dos direitos humanos", acrescenta o texto.

 

A resolução parlamentar, que não informa os nomes das pessoas que serão beneficiárias pela anistia, somente os delitos que abrange, entrará em vigor 20 dias após sua publicação no diário oficial A Gazeta.

 

A aprovação da anistia acontece um dia antes da posse de Porfirio Lobo como presidente de Honduras e do abandono da Embaixada do

Brasil pelo líder deposto Manuel Zelaya, que está na legação brasileira há quatro meses, após retornar ao país de maneira clandestina.

 

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Votaram contra os quatro deputados da Unificação Democrática, de esquerda; quatro da Democracia Cristã e um liberal. A maior parte da bancada liberal, 43 deputados (de 45), se absteve, da mesma forma que os três deputados do Partido Inovação e Unidade-Social-Democrata.

 

O projeto foi apresentado pelo deputado Mario Pérez, do Partido Nacional, que em sua alegação citou as ações que Zelaya executou ao convocar uma consulta popular para reformar a Constituição no dia em que foi derrubado.

 

Essas ações, segundo Pérez, "tinham intenção clara e manifesta de modificar a forma de governo determinada pelo texto constitucional hondurenho, que é republicano, democrático e representativo" e a alternância no poder.

 

Pérez afirmou que o projeto de Zelaya não foi concretizado "pelos feitos ocorridos em 28 de junho de 2009, com a oportuna intervenção das Forças Armadas, em cumprimento do dever constitucional".

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