O Governo do presidente Roberto Micheletti expressou nesta segunda-feira, 17, "grandes reservas" sobre a missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que verifica a situação dos direitos fundamentais em Honduras após o golpe de Estado contra Manuel Zelaya.
"Gostaria de estar enganada, mas temos grandes reservas" sobre a atitude da delegação da CIDH, declarou em entrevista coletiva a vice-chanceler hondurenha, Martha Alvarado.
"É nossa intenção lembrar à comissão de que o princípio essencial dos direitos humanos é que todos somos iguais e, portanto, os direitos humanos não podem ser vistos somente de uma perspectiva", ressaltou.
Alvarado qualificou de "lamentável" que recentes relatórios de grupos privados internacionais de direitos humanos que visitaram o país "não reflitam o que se viu realmente", e considerou que "poderia ser o caso" também da CIDH, que hoje iniciou seus trabalhos em Honduras.
A vice-chanceler espera que a Comissão inclua em seu relatório a violação do direito das crianças à educação devido às greves de professores em apoio a Zelaya, danos à propriedade privada por parte dos partidários do presidente, bombas contra meios de comunicação e ameaças a jornalistas, entre outros fatos.
Ela também questionou a missão da CIDH por não ter seguido "os canais correspondentes" e em vez de ter recorrido à Chancelaria para realizar a visita se dirigiu diretamente à Suprema Corte de Justiça (CSJ), no que, considerou, desconheceu o Executivo.
ONGs
Entidades de direitos humanos de todo o mundo estão pedindo o fim do sistema de blocos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, alegando que a estrutura permite que países responsáveis por graves abusos tenham espaço no fórum.
Em um apelo enviado aos 47 governos representados no Conselho, 74 organizações não-governamentais pediram também o fim da alocação regional de vagas.
"Pedimos a todos os Estados membros da ONU que deem um fim aos arranjos para o comércio de votos e às eleições não-competitivas (...) A credibilidade do Conselho e sua capacidade de responder a violações dos direitos humanos estão em jogo," disseram as ONGs.
A declaração, divulgada pela entidade de Nova York Human Rights Watch, surge a um mês do início da nova sessão do Conselho, que em 2006 substituiu a criticada Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Muitos diplomatas e analistas dizem que na prática o Conselho é dominado por um bloco de países em desenvolvimento, com apoio regular de Rússia, China e Cuba, que se protegem mutuamente de críticas e censuras.
Egito, Quirguistão, Paquistão e Arábia Saudita estão entre os integrantes do Conselho que costumam ser criticados por ONGs internacionais. Os EUA aderiram a esse fórum em 2009, após três anos de boicote.
Ao ser concebido, o novo Conselho deveria ser formado por nações que tivessem ao menos uma ficha parcialmente limpa na questão dos direitos humanos, e que fossem eleitas com base em sua contribuição para "a promoção e proteção" desses direitos.
Mas os países da Assembleia Geral da ONU, onde a composição do Conselho é determinada, decidiram apontar os integrantes com base em listas propostas por grupos regionais, normalmente com apenas um candidato por vaga.
Em troca de apoiar as candidaturas regionais, disseram os diplomatas, os países de fora do Conselho acabam recebendo proteção das críticas que vêm de dentro, como foi o caso do Sri Lanka com relação ao tratamento dispensado a refugiados tâmeis neste ano.
Dentro da maioria geral, grupos de países com interesses específicos, como as 13 nações islâmicas atualmente presentes, podem também impor sua própria agenda, sabendo ter os votos necessários para isso.
Esse sistema leva a situações irônicas, como, por exemplo, aquela em que os delegados dos regimes ateus de China e Cuba votam a favor de resoluções condenando a "difamação da religião," enquanto os governos islâmicos evitam analisar o tratamento dado pela China à sua minoria islâmica.
ONGs de direitos humanos em países em desenvolvimento com sistemas liberais dizem que isso leva seus governos a darem aval a outros que abusam dos direitos humanos, naquilo que uma ONG brasileira descreveu como "um senso distorcido de solidariedade terceiro-mundista."
